Renovada concessão do selo combustível social para multinacional em MT

O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou, ontem, em Diário Oficial da União, a concessão de uso do Selo Combustível Social para a unidade produtora de biodiesel da Bunge Alimentos S.A. instalada em Nova Mutum. Com isto, passam a existir 41 unidades produtoras de biodiesel que trabalham originando matéria-prima e prestando assistência técnica a agricultores familiares em todo Brasil (72% do total de usinas no país).

A unidade de Nova Mutum, que pertence a uma das maiores empresas do Brasil, tem capacidade produtiva de 148,9 milhões de litros/ano. Em 2013, a empresa deverá beneficiar aproximadamente 3,2 mil estabelecimentos e 18 cooperativas da agricultura familiar, nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

Selo Combustível Social
As empresas que possuem o selo adquirem matéria-prima da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento regional e a inclusão social. O selo garante condições especiais para as empresas produtoras de biodiesel, como a participação no biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que 80% do volume de biodiesel comercializado pela ANP são destinados às empresas que têm o Selo.

Além disso, as empresas com o Selo têm diferenciação no pagamento de tributos – sobre o PIS/Pasep e Cofins – e podem promover sua imagem no mercado. Em dezembro, o MDA renovou a concessão de uso do Selo Combustível Social de oito unidades produtoras de biodiesel dos estados de Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul que juntas produziram cerca de 34% do total de biodiesel produzido no Brasil em 2012.