Governo anuncia medidas de alívio com recursos do FAT

Uma reunião prévia do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nessa quarta-feira (26-04) duas medidas para amenizar a atual crise de liquidez que afeta o setor rural: reestruturou a linha especial de crédito FAT Giro Rural e criou a linha FAT Giro Cooperativo Agropecuário.

Instituído em junho de 2005 com R$ 3 bilhões do FAT, o Giro Rural passará a financiar os produtores sem necessidade de aval de indústrias de insumos. Também permitirá a rolagem, por até 24 meses, dos débitos contratados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs). Mas o orçamento da linha caiu para R$ 1,564 bilhão até dezembro de 2006. O setor perdeu R$ 616 milhões com a redistribuição dos recursos entre os vários programas com verba do FAT.

O Giro Rural terá uma taxa de juros anual para estas modalidades de TJLP (hoje em 8,15%) mais até 6%. Para clientes com risco bancário entre "AA" e "B" haverá um rebate de até dois pontos percentuais. Permanecerá o financiamento a fornecedores de insumos, mas com juros anuais de TJLP mais 4%. Até agora, a linha refinanciava somente dívidas dos produtores com seus fornecedores. A modalidade não deslanchou pelas dificuldades em convencer as agroindústrias a pagar parte dos juros e a avalizar as operações. Por isso, teve seu orçamento reduzido. As mudanças serão chanceladas amanhã em reunião final do Codefat.

A nova FAT Giro Cooperativo terá R$ 150 milhões para financiar capital de giro de cooperativas de produtos agropecuários. Os juros serão fixados em TJLP mais 9% ao ano. "A partir disso poderemos avançar em recursos mais baratos", afirma o gerente-geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ramón Belisário. A medida atende a uma proposta aprovada no início de 2005 pelo Grupo de Trabalho Interministerial do Cooperativismo.

Na época, o setor queria a inclusão do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procap) no Plano de Safra 2005/06 para permitir o avanço dos ramos de crédito, infra-estrutura e agropecuária. As cooperativas queriam uma linha de até R$ 6 bilhões, com juros de até 8,75% e prazo entre oito e 12 anos para pagar, com carência de até quatro anos. A nova linha deve permitir o aumento do patrimônio líquido das cooperativas, reforçar e dar lastro à alavancagem do setor.

A reestruturação da FAT Giro Rural permitirá, segundo o governo, redução imediata dos juros aos produtores, sobretudo de soja. Só o Banco do Brasil admite ter R$ 500 milhões em CPRs com dificuldades de pagamento. No mercado, estima-se que a carteira seja de R$ 1 bilhão. Nessa modalidade, os produtores pagam juros de até 30% ao ano. A medida dará fôlego aos produtores e ajudará os bancos a limpar balanços atingidos pela inadimplência do setor.

Como 75% das dívidas do setor rural estão hoje nas mãos de empresas privadas, a reestruturação também permitirá uma negociação setorial por descontos sobre as dívidas e entendimentos para o financiamento de futuras safras. Mas os produtores terão que negociar a ampliação de limites de crédito com os bancos.

A medida agrada às agroindústrias, que se livram de bancar juros de 4,25% ao ano nas renegociações com os produtores - a diferença entre TJLP mais 4% ao ano (hoje em 13%) e os 8,75% pagos pelos produtores. A mudança interessa ainda aos bancos, porque ajudaria a "limpar" cerca de R$ 2 bilhões em débitos das chamadas "CPRs de gaveta".