Governo e Ministério Público definem ações para melhorar programas sociais

Uma reunião de trabalho entre a secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, e o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, definiu algumas ações que serão desenvolvidas em parceria pelas duas instâncias na área social. Na reunião, foram discutidos alguns programas e projetos sociais que têm como foco a criança e o adolescente em situação de risco social e formas de melhorar o atendimento prestado pelos municípios. Um programa que foi amplamente discutido foi o Sentinela, que tem a finalidade de garantir atendimento especializado para crianças e adolescentes envolvidos com a violência sexual, fortalecendo a auto-estima e restabelecendo o direito à convivência familiar e a sociedade. No ano passado, numa iniciativa inédita no País, o Estado firmou uma parceria com a Procuradoria Geral de Justiça para o desenvolvimento de ações voltadas à proteção e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes abusados e explorados comercial e sexualmente. O procurador-geral, Paulo Prado, destacou que o Ministério Público de Mato Grosso auxiliará o Governo do Estado na cobrança aos prefeitos para implantação do Sentinela, atendendo o que determina os critérios do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Outro assunto discutido na audiência foi a estruturação dos Conselhos Tutelares. A secretária Terezinha Maggi apresentou um relatório, contendo um balanço de todas as atividades que a Secretaria desenvolve no SOS Criança, instituição que desempenha a função de retirar das ruas crianças em situação de risco e abriga-las, por um período determinado, até que sejam reintegradas à família ou que sejam tomadas as devidas providências. No SOS, os Conselhos Tutelares de Cuiabá e Várzea Grande encontram respaldo e apoio para o desenvolvimento das atividades. “O que precisa ser feito é investir na estruturação dos Conselhos, não só da Capital, mas de todas as cidades do interior, pois eles desempenham um importante papel. O Governo vem dando todo o suporte de que eles precisam, mas não é nossa função, fazemos isto porque não podemos ficar omisso frente à demanda que existe. Está na hora dos prefeitos começarem a olhar para esta situação com mais afinco e investir na melhoria da infra-estrutura física e de pessoal dos Conselhos”, disse a secretária. Paulo Prado reconhece esta situação e sugeriu à secretária Terezinha Maggi que condicionasse a formalização de convênios com as prefeituras mediante a comprovação de que os Conselhos Tutelares municipais funcionam adequadamente e dentro dos critérios mínimos exigidos. Ao final da reunião, o procurador-geral acrescentou ainda que está disposto a participar de encontros e capacitações com os gestores municipais da assistência social, a fim de explicar e orientar sobre a necessidade de cumprir as exigência feitas tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Governo do Estado, para o correto funcionamento dos programas sociais.