Famato aciona União para obter reajuste do preço mínimo em MT

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) dá início ao embate jurídico com a União para assegurar a recuperação de renda do produtor rural exigindo o cumprimento da lei. Uma das primeiras medidas, neste sentido, tem como alvo o reajuste do preço mínimo dos produtos agrícolas. Na manhã desta segunda-feira (24.04), a Famato protocolou na Justiça Federal, em Cuiabá, uma Ação Civil Pública para garantir que o valor mínimo pago ao produtor, conforme o Estatuto da Terra e legislação complementar, cubra os custos de produção e assegure uma rentabilidade de 30 por cento. “Vamos até a exaustão para fazer valer o que está previsto na lei para proteger o produtor. Vamos esgotar todas as possibilidades”, assegurou o presidente da Federação, Homero Pereira.

Segundo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (Imea), da Famato, todos os produtos agrícolas estão com os preços defasados. Soja, arroz, algodão e milho são culturas usadas como exemplos na ação judicial da entidade. O aviltamento do preço da soja é o que mais chama a atenção. O custo de produção total por hectare, estimado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é de R$1.457,72. Portanto, o preço mínimo, considerando a lei 4.504/64, deveria ser de R$ 37,90 a saca, mas o valor fixado pelo governo é de apenas R$ 14,00 a saca de 60 kg. A diferença ou prejuízo, que o agricultor tem que arcar é de R$ 23,90. Em relação ao milho e ao arroz, a discrepância também é gritante. O custo total de produção de milho, calculado pela Conab, é de R$ 1.860,95 o ha para um preço mínimo fixado em R$ 11,00 a saca, o valor deveria ser de R$ 24, 19, já o arroz, cotado a R$ 20,70 a saca, baseado na lei, teria que ser comercializado a R$ 30,02. (veja tabela abaixo)

“O governo nos retirou a capacidade de pagamento das nossas dívidas ao manter uma política equivocada. Hoje todos os produtores em Mato Grosso têm prejuízo na atividade e, por isso, não temos como pagar as contas. A lei nos protege, agora vamos ver se a própria Justiça, diante do que está previsto na legislação vai nos dar uma guarida”, justificou Pereira.

O assessor Jurídico da Famato, Luiz Alfeu Moojen Ramos, disse que o objetivo da ação é revisar toda a metodologia de cálculo do preço mínimo dos produtos agrícolas utilizada pelo governo Federal, em Mato Grosso. “Há uma defasagem muito grande entre os preços fixados pelo governo e aqueles que deveriam ser os decorrentes da legislação”, constatou. Um estudo feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) embasa uma minuta de Ação Civil Pública em relação ao trigo de interesse dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Outras medidas judiciais estão sendo encaminhadas por intermédio dos sindicatos rurais contra o Banco do Brasil e as instituições financeiras que agenciam os recursos do Finame Rural. Os sindicatos estão acionando o BB com o objetivo de prorrogar os contratos de custeio da Safra 2005/2006 e os bancos que operam os recursos do Finame para obter a arrolagem da dívida, a anulação das cláusulas de alienação fiduciária e de foro de eleição, a redução da multa de mora de 10 por cento para 2 por cento e a alteração da taxa de juros de um por cento ao mês para um por cento ao ano.