Prejuízo de R$ 2,5 bi na safra de Soja em MT

A safra 05/06 da soja em Mato Grosso mal terminou e os números dos prejuízos já são conhecidos. Pelas contas da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), o produtor contabiliza saldo negativo de US$ 200 por hectare (ha). Com uma área de 5,9 milhões/ha destinada à soja, as perdas somam US$ 1,18 bilhão, ou R$ 2,5 bilhões, levando em conta um preço médio de R$ 16 pela saca e de R$ 2,11 para o dólar. Para evitar novas perdas e tentar criar um cenário que possibilite a recuperação da renda, a entidade protocolou ontem, na Justiça Federal, em Cuiabá, uma Ação Civil Pública com Antecipação de Tutela contra a União.

O embate jurídico é considerado inédito em nível de Brasil, pois é o primeiro a pedir a revisão e a atualização dos preços mínimos para as principais culturas mato-grossenses, como soja, algodão, milho e arroz. O argumento da assessoria jurídica da Federação se baseia na exigência do cumprimento do artigo 187, parágrafo II, que prevê “preços compatíveis com o custo de produção e garantia de comercialização”. A previsão é de que em 30 dias haja uma decisão favorável aos produtores. A Antecipação de Tutela funciona como uma liminar que concede o pleito antes do julgamento do mérito.

O assessor jurídico Luiz Alfeu Moojem Ramos aponta que o Estatuto da Terra assegura que o produtor tem direito a preços mínimos que garantam uma rentabilidade de 30% à atividade. Estamos apenas exigindo o cumprimento da lei. Não estamos pedindo nada além daquilo que está garantido, mas que não é executado”.

O presidente da Famato, Homero Pereira, explica que a política de preços mínimos está “defasada em relação ao que prega a lei”. Segundo ele, levando em consideração o Estatuto, a saca de 60 quilos de soja no Estado deveria ter um preço mínimo de R$ 37,90, contra os R$ 14 definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Somente com a soja há perda de R$ 23,90 por saca. A partir de agora vamos à exaustão e esgotar todas as possibilidades sob o amparo da lei”, garante.

Mas o disparate acomete outras culturas. Segundo consta nos autos da ação, a saca do milho, levando em conta a aplicação do Estatuto, deveria ter preço mínimo de R$ 24,19 e não de R$ 11, como está definido pela Conab. A mesma interpretação vale para a saca do arroz longo fino, que tem preço de R$ 20,70 e deveria atingir uma cotação de R$ 30,02 e para o algodão em caroço, que deveria estar em R$ 27,12, contra os atuais R$ 13,40. (Veja detalhes no quadro)

A assessoria jurídica da entidade explica que o pedido de reparação pecuniária à União pela diferença de preços entre o estabelecido pela Conab e o que prega a lei foi descartada. “Seria complicado mensurar uma cifra que representasse o prejuízo real de cada produtor, apesar dos números gerais serem estimados pela entidade. O fato de anexar esse pedido também daria morosidade à ação. De qualquer forma, existe essa possibilidade, e o produtor pode impetrar ações individuais com esta finalidade contra a União”, avisa Ramos.

Não existe ainda nenhuma jurisprudência para esta ação, mas Ramos destaca que serviu de subsídio ao modelo formatado pela Famato uma Ação Civil Pública feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) há cerca de três meses para salvaguardar os direitos dos triticultores do Sul do Brasil (produtores de trigo) e que teve parecer favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão. “Esta ação, assim como outros anexos, análises de mercado, quadros, planilhas e custos de produção completam nossos argumentos e estão contidos na ação”.

O assessor jurídico espera que com o êxito da ação -- que se favorável regerá a política de preços mínimos para o Estado -- outras entidades possam pedir a mesma atualização e revisão de preços.