Famato entra com ação judicial para aumentar preços mínimos

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolou ontem na Justiça Federal uma Ação Civil Pública para que a União fixe uma lista de preços mínimos compatível com os custos de produção da soja, arroz, milho e algodão.

A medida visa beneficiar cerca de 30 mil agricultores do Estado. O preço estipulado para as operações de compra do governo federal devem garantir ainda uma renda mínima de 30% aos agricultores, conforme estabelecido no Estatuto da Terra. No caso da soja, por exemplo, a diferença entre o valor mínimo estabelecido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os custos de produção chega a R$ 23,90 por saca de 60 quilos.

Em média para se produzir uma saca da oleaginosa são gastos R$ 37,90. Já o valor que serve como base para as operações com o governo federal é fixado em R$ 14. A assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo Ramos, ressalta que embora a União não faça aquisição de soja, produto destinado ao mercado externo, a liberação de financiamentos aos agricultores tem como base a lista de preços mínimos. Para ela o governo federal está sub avaliando o valor dos produtos. "A defasagem nos preços não está garantindo a renda mínima ao agricultor".

Na cultura de milho a defasagem é de R$ 13,19 por saca, uma vez que os gastos para a produção do grão somam R$ 24,19 e o preço mínimo definido pelo governo federal é de R$ 11. A diferença entre o preço mínimo e o custo de produção do algodão e do arroz é de R$ 13,72 e R$ 9,32, respectivamente. As despesas para produção do algodão são de R$ 27,12, enquanto o preço mínimo fixado pela Conab é de R$ 13,40. Para o arroz tipo longo fino os custos chegam a R$ 30,02 e o valor de venda ao governo federal é de R$ 20,70.

Caso a decisão seja favorável, os agricultores vão pleitear na Justiça as perdas obtidas em função da defasagem no preço mínimo. Não há estimativa de quanto soma o prejuízo. "Vamos levantar caso a caso". O presidente da Conab, Jacinto Ferreira, foi procurado, mas está viajando. A assessoria de imprensa do órgão remeteu ao superintendente do em Mato Grosso, Ovídio Miranda, que não quis comentar sobre o assunto.