Veto de projeto em assistência à saúde pode ser derrutado na AL

O veto integral do governo ao projeto de lei que cria o Programa de Assistência à Saúde, de autoria do Executivo, poderá ser derrubado na Assembleia Legislativa. Deputado Emanuel Pinheiro (PR) deu início as articulações que visam arregimentar apoio para manutenção do Programa, aprovado em dezembro de 2012. Ele garante ter desde já respaldo de 12 parlamentares e buscará reforço no retorno aos trabalhos legislativos, em 1o de fevereiro. Emanuel demonstra insatisfação com a forma de condução das ações a cargo do Estado, que decidiu pelo veto sem comunicar o Parlamento Estadual. Secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, minimizou o clima de desconforto, e dis- se que o governo e os deputados devem se unir porque defendem o mesmo ideal, o de reconstruir o MT Saúde.

Quatro emendas de autoria do republicano asseguram a continuidade do MT Saúde, mesmo com validação da nova matéria. Faiad minimizou o desconforto referente às críticas de Pinheiro, ao destacar que os trabalhos no governo foram no sentido de assegurar o restabelecimento do atendimentos aos usuários. Disse que irá se reunir com Pinheiro e com outros parlamentares, para tratar do tema. E acrescentou que está estudando o plano de saúde, para a retomada plena dos serviços.

Emanuel Pinheiro é relator da CPI do MT Saúde, presidida por Walter Rabello (PSD). A comissão foi criada no ano passado para investigar o MT Saúde, que também é alvo de investigações pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Aliás para sinalizar positivamente aos deputados e quebrar o clima de instabilidade, Faiad remeteu ontem as informações solicitadas pela CPI e que foram alvo de decisão do Tribunal de Justiça que atendendo a pedido de sindicatos determinou a remessa de documentos com todos os pagamentos e valores repassados pelo MT Saúde a qualquer tipo de instituição prestadora de serviços médicos ou não.

O republicano questiona a posição do Exe- cutivo, considerando a possibilidade de o Programa de Assistência à Saúde do Servidor, "ser uma opção a mais" para o servidor. "Tivemos uma grande discussão na Assembleia, e essa mensagem que criava o programa foi ponto de debates por mais de 4 meses. Quando a matéria foi aprovada, a ideia era que o servidor tivesse os serviços melhorados, por isso eu e outros deputados sempre defendemos a reestruturação do MT Saúde", ponderou.

Ele questiona a falta de diálogo entre o Legislativo e o Executivo, para discutir o tema. "É no mínimo muito estranha essa posição. Ou é para dar um tiro de misericórdia, acabar de vez com o MT Saúde, ou é para jogar à platéia", disparou. Pinheiro iniciou na terça-feira os contatos para arregimentar apoio pela derrubada do veto.

O MT Saúde foi criado em 2003 pelo governo Blairo Maggi. Os serviços na área da saúde chegaram a contemplar 55 mil pessoas, entre associados diretos e agregados, no ápice do funcionamento, até o final de 2010. No início de 2011, com apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de irregularidade na remessa de recursos públicos para subsidiar o Plano, teve início a desestruturação do sistema. Pinheiro aponta a constitucionalidade da matéria. "É tão constitucional a participação de recursos públicos no sistema, que o próprio governo agora quer restabelece-lo", sustentou.