Abordagem sobre legislação eleitoral marca participação do TRE na AMM

O Secretário da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Edivaldo Rocha dos Santos, participou na manhã desta quarta-feira (19) das comemorações alusivas ao 23° aniversário da Associação Mato-grossense dos Municípios. Na ocasião o secretário representou o TRE/MT, onde ministrou palestra abordando aspectos gerais sobre a legislação para o pleito deste ano.

Em sua palestra, Edivaldo Rocha fez uma abordagem histórica do Direito Eleitoral Brasileiro, ressaltando que a Justiça Eleitoral foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro no Código Eleitoral de 1932 e elevada à esfera constitucional em 1934. Fez ainda considerações sobre a legislação eleitoral sob a ótica constitucional, e sobre a legislação infraconstitucional, ou seja, tudo que está abaixo da Constituição, como por exemplo, as leis complementares.