Setor cultural quer nova regulamentação para Ecad

Diversos representantes da cultura mato-grossense reunidos no Auditório Renê Barbour da Assembléia Legislativa definiram uma agenda de atuação para tentar, em Mato Grosso e no Congresso Nacional, uma nova regulamentação à cobrança, recebimento e repasse de direitos autorais.

O serviço é feito atualmente pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD – mais a classe produtora alega que os critérios utilizados na cobrança e no repasse não são justos.

Diante de diversas denúncias feitas durante o debate, o deputado Humberto Bosaipo anunciou que a Comissão de Educação Cultura Desporto e Seguridade Social da Assembléia Legislativa irá remetê-las aos órgãos competentes.

“É um absurdo a falta de critérios de cobrança pelo Ecad. As denúncias são graves e vamos levar aos canais competentes para que se tomem providências”, anunciou Bosaipo.

Além do envio das denúncias aos órgãos competentes, uma comissão foi formada durante a audiência pública e vai atuar em outras frentes tentando uma mudança na política desenvolvida pelo Ecad. Na agenda está prevista um amplo debate sobre o tema a ser realizado com transmissão ao vivo pela TV Assembléia, canal 36 a cabo, no próximo dia 25, a partir das 16 horas.