Antônio Bitar e José Silvério são oficialmente novos dirigentes do TRE

O desembargador Antônio Bitar Filho é oficialmente o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Bitar tomou posse nesta terça-feira (18), em sessão solene realizada às 18h, na sede do Tribunal, que contou com a presença de diversas autoridades jurídicas, representantes do poder legislativo e executivo do Estado e servidores. Na mesma solenidade, presidida inicialmente pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, o então já empossado presidente do TRE/MT, desembargador Antônio Bitar deu posse ao desembargador José Silvério Gomes no cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

Tristeza e alegria se confrontam num mesmo cenário. Foi assim que o juiz-membro do Pleno, Alexandre Elias Filho definiu o ato solene que marcou a transição do corpo diretivo do TRE/MT. Em seu discurso de despedida e boas vindas aos novos dirigentes, o magistrado registrou as conquistas do desembargador Paulo Lessa enquanto presidente, do desembargador Antônio Bitar no período em que respondeu pela vice-presidência e corregedoria eleitoral, e do desembargador José Silvério pelo período que passou pela Justiça Eleitoral e agora retorna para cumprir seu biênio.

Leia a íntegra do discurso do juiz Alexandre Elias Filho proferido na solenidade de posse realizada nesta terça-feira (18)

Senhoras e Senhores,

É muito difícil definir um dia como este, em que se confrontam a tristeza e a alegria num mesmo cenário, em um mesmo momento.

Num primeiro momento, temos a despedida do Eminente Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que durante dois anos emprestou a sua inteligência e liderança para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, tendo ocupado os cargos de Vice-Presidente, Corregedor Regional e Presidente.

Num segundo momento, temos a posse dos Ilustres Desembargadores Antonio Bitar Filho e José Silvério Gomes: do Desembargador Bitar, como Presidente desta Corte Eleitoral; e do Desembargador Silvério, como membro-efetivo do Tribunal Regional Eleitoral e, doravante, como Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

O primeiro momento é de tristeza porque o Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa deixa uma lacuna considerável em nosso meio.

Homem de grande generosidade, sempre esteve à disposição dos amigos, compartilhando seu vasto conhecimento jurídico e de vida, atuando com a paciência típica dos grandes líderes, bem como servindo de farol para todos aqueles que buscavam encontrar uma luz no fim do túnel.

Foi assim durante todo o período em que respondeu pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Época da realização das eleições municipais. Qualquer um dos 60 juízes eleitorais que atuaram nas eleições de 2004 lembrará a serenidade, a segurança e a tranqüilidade que o então Corregedor transmitiu durante a realização dos trabalhos relativos àquele pleito.

Como Corregedor, o Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa teve ainda a preocupação de facilitar, de fato, o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral, instituindo a Ouvidoria Eleitoral - um importante instrumento de exercício da cidadania, como também para o Tribunal Regional Eleitoral em aferir a qualidade dos serviços eleitorais prestados à sociedade.

Como Presidente, o Desembargador Paulo Lessa desempenhou destacado papel num acontecimento histórico no País, ao presidir o Referendo do Desarmamento, cujos trabalhos eleitorais transcorreram-se na mais absoluta normalidade. Empenhou-se, ainda, na finalização do concurso público para funcionários de Cartórios Eleitorais e na conclusão do processo de remanejamento de Zonas Eleitorais.

E como ele próprio destacava em suas falas, o TRE de Mato Grosso, em sua gestão, fez prevalecer “A Justiça Eleitoral mais perto do cidadão”, levando sedes de Zonas Eleitorais para as mais distantes cidades deste continente mato-grossense.

É de se destacar, também, que esse trabalho foi iniciado na gestão anterior desta Corte, sendo o Desembargador Flávio José Bertin seu Presidente e o Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa seu Vice-Presidente e Corregedor.

Se agora nós temos a presença efetiva de serventias eleitorais nas longínquas cidades como Aripuanã e Vila Rica, dentre outras, ou mesmo encravadas no Pantanal Mato-grossense, como na cidade e comarca de Santo Antonio do Leverger, devemos à iniciativa de homens públicos da estirpe desses magistrados.

Vossa Excelência, Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, é notável pelo que foi e pelo que fez. E é notabilíssimo pelo que é e pelo que faz. Figura ímpar pelo que será e que ainda fará.

Não posso esquecer a ponta de tristeza com a vossa despedida. Mas sei que novos desafios não lhe faltarão. Ao concluir esta tarefa, Vossa Excelência encaminha várias outras, como a condução da nossa Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) e no ano vindouro, com certeza, conduzirá a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Excelentíssimo Desembargador, amigo e poderoso irmão Paulo Inácio Dias Lessa: com este estado de espírito e a sensibilidade de m’alma só resta dizer-lhe: muito obrigado e felicidades em seus novos misteres.

Mas, como aventei no início, esta também é uma data festiva, pois está em assunção ao cargo maior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso o Eminente Desembargador Antonio Bitar Filho. Secundado pelo fidalgo Desembargador José Silvério Gomes na Vice-Presidência e Corregedoria, Vossa Excelência terá a responsabilidade de comandar a realização das eleições gerais de 2006, quando estarão em disputa os cargos de Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador e Deputado Estadual.

Dignas autoridades, seleto auditório, esta deverá ser a eleição mais disputada da história de Mato Grosso. Pelo que se desenha nos meios de comunicação, as mais importantes figuras da política mato-grossense estarão em embate pleiteando um cargo eletivo.

Não poderia deixar de registrar que o País vive, na sua atualidade, a mais aviltante crise ética e moral no seu meio político. Instalaram-se CPIs, denúncias de corrupção, a ponto da imprensa televisiva e escrita mostrar cenas aberrantes do Congresso Nacional, como a “dança da pizza”, mais parecida como o samba do crioulo doido. A última edição da revista Veja, também trouxe em sua capa, importante matéria intitulada de “O BANDO DOS 40”, tal como se fosse a lenda de Ali-babá e os 40 ladrões, noticiando, de vanguarda, a implacável denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República, junto ao Supremo Tribunal Federal, para a responsabilização, segundo o Ministério Público Federal, de “40 ladrões do dinheiro público”, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro, a qual fora fruto de investigação independente.

Segundo a renomada revista, “Em seus dezoito anos de história, o Ministério Público Federal jamais produzira um libelo tão demolidor quanto o divulgado na semana passada. ... pela primeira vez na história do país, um órgão de investigação independente flagrou um esquema de corrupção de proporções amazônicas encastelado no coração do Estado.” (fls. 50).

Recentemente, também, o Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 52/2006, tentando, a qualquer custo, mudar as regras da verticalização estabelecidas para as eleições que se avizinham, para tornar letra morta a princípio constitucional da vacatio legis insculpido no art. 16 da Carga Magna, a qual teve o pronto e eficaz pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, colocando uma pá de cal acerca da celeuma que se foi criada.

De todo esse imbróglio político vivido por todos nós ultimamente, urge a necessidade premente da tão esperada reforma política partidária, para por fim à corrupção eleitoral e ao abuso do poder econômico, adotando-se o financiamento público de campanhas.

Mas mais do que isto, é preciso ir muito além do que reformar instituições; é preciso consertar o homem político e, com isso, consertaremos o mundo que nos cerca. A manutenção da verticalização, tenha ou não resistência, é medida de moralização que acaba com o paroquialismo frente aos interesses nacionais, e impulso a uma reforma política séria, que fortaleça os partidos políticos e não caciques eleitorais; que gere fidelidade ao mandato e não ao proselitismo político e que, acima de tudo, vislumbre um País pobre e desacreditado que precisa recuperar a sua auto-estima.

E no dizer do professor Miguel Reale Júnior em sua entrevista também concedida à mencionada revista às fls. 62/63, “a população brasileira se cansou da reiteração dos diversos episódios de corrupção a que assistiu: houve Collor, anões do Orçamento, Severino Cavalcanti e onze meses de crise do mensalão. Tudo isso leva a uma crescente descrença na política e a uma ausência de mobilização – o que, a meu ver, é um fenômeno extremamente perigoso.”, ao afirmar o seu ponto de vista acerca da estabilização das instituições, da onipotência e da impunidade.

Por isso que nas eleições que se avizinham a Justiça Eleitoral deverá ser implacável, tal como o foi o Procurador Geral da República.

Mas o que traz tranqüilidade a esta Corte e à população mato-grossense, é saber que teremos, no comando da Justiça Eleitoral, dois magistrados de capacidade e determinação invejáveis.

Entre tantas virtudes, quero destacar a disposição para o trabalho sempre demonstrada pelo Desembargador Antonio Bitar Filho. É um homem firme, resoluto e corajoso.

O Desembargador Bitar já deu inequívoca demonstração de sua dedicação ao implantar, de fato, a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

A Nossa EJE tinha sido criada há alguns anos, mas foi com o insigne Vice-Presidente que a Escola saiu do papel e realizou o seu primeiro curso de Legislação Eleitoral no começo deste mês.

Também merece citação a atenção dispensada pelo Desembargador Antonio Bitar às eleições extemporâneas majoritárias de Araputanga e Vale de São Domingos, às quais fez questão de acompanhar pessoalmente.

Das virtudes do Desembargador José Silvério Gomes, destaco a sabedoria jurídica, a capacidade de se manter tranqüilo em situações adversas, e a serenidade.

Mas, também, e principalmente, ressalto a experiência do Desembargador Silvério no trato da matéria eleitoral. Além de ter sido juiz responsável pela condução de vários pleitos neste Estado, já atuou como juiz membro desta Corte, inclusive como Corregedor, época em que a escolha desse cargo ocorria mediante eleição e podia recair sobre qualquer um dos seus membros.

Temos, portanto, no encontro dos Eminentes Desembargadores Antonio Bitar Filho e José Silvério Gomes, uma verdadeira junção de valores que será de suma importância na condução das eleições que se avizinham, quais sejam: a honestidade e a eficiência no trato com a coisa pública.

Ao Desembargador Antonio Bitar Filho, quero desejar uma gestão empreendedora, profícua e repleta de êxitos. Que o vosso período na Presidência do nosso Tribunal Eleitoral seja marcado de realizações.

Ao Desembargador José Silvério, também registrar que a simples presença de Vossa Excelência neste Sodalício já é um sinal auspicioso de trabalho eficiente.

Encerro as minhas palavras com o ensinamento divino:

Deus não escolheu os preparados. Ele prepara os escolhidos.

Que o Grande Arquiteto do Universo ilumine a todos.

Muito obrigado.