Governador defende a revisão do Pacto Federativo

O governador Blairo Maggi ressaltou na abertura do III Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, realizado nesta segunda-feira (18.04) pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), a necessidade de haver no país a revisão do Pacto Federativo, com definições mais claras das responsabilidades e distribuição de recursos para os Municípios, Estados e União. “Não é possível que os estados e prefeituras, que são eleitos pelo voto popular, não tenham capacidade de fazer a administração de parte daquilo que é da União também”, afirmou.

Maggi ressaltou que o problema do Pacto Federativo no país é “histórico”. “É um problema que acontece há décadas no Brasil. Uma concentração cada vez maior de recursos nas mãos da União, e transferência de obrigações para os estados e municípios sem a devida contrapartida”, disse.

O governador defendeu a necessidade de haver uma mudança no modelo de gestão. “Órgãos como Incra, Ibama, as delegacias de defesa sanitária vegetal, são órgãos federais com uma visão distorcida daquilo que acontece nos Estados”, disse. Maggi citou o funcionamento do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), cujo órgão que tem a função delegada em Mato Grosso é o Imeq (Instituto de Metrologia e Qualidade de MT), como exemplo de como pode ser feita esta gestão. “Não existe confusão neste órgão. É um órgão federal, delegado ao Estado, com recursos federais, recursos estaduais e com uma política única da União, do Estado e dos Municípios”, explicou.

Transporte Escolar

Sobre a legislação nacional que estabelece as responsabilidades no transporte de alunos da zona rural, o governador lembrou que as regras são as mesmas para Estados com características diferentes. “Este é um problema que nós temos em nosso Estado, diferente com certeza de Estados como Paraná, São Paulo, muito mais populosos, com boas rodovias, municípios pequenos e muito próximos um dos outros”, disse.

Participaram da abertura do III Encontro de Prefeitos de Mato Grosso secretários de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo Lessa; presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli; os senadores da República: Jonas Pinheiro e Antero Paes de Barros; deputados federais: Teté Bezerra, Pedro Henry, Cecilta Pinheiro, Lino Rossi, Telma de Oliveira, Welligton Fagundes; presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa, e outros deputados estaduais; ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira; prefeito de Cuiabá, Wilson Santos e ex-senador por Mato Grosso, Carlos Bezerra.