CCJ vota parecer sobre aposentadoria de Janene nesta terça-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta terça-feira o parecer do relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR). O parecer recomenda a continuidade do processo de cassação de Janene mesmo que ele seja aposentado por invalidez.

O parecer chegou a ser colocado em votação na semana passada, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum. Em seu parecer, Biscaia afirma que Janene não pode recorrer à aposentadoria para escapar da cassação.

Ex-líder do PP na Casa, Janene é acusado de envolvimento no chamado esquema do "mensalão" e está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração.

Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas. Janene busca se aposentar por invalidez, mas o processo contra ele continua correndo no Conselho de Ética.

Janene aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.

Parecer

Sobre o pedido de aposentadoria de Janene, Biscaia afirmou que deve ficar suspenso até a conclusão do processo contra o deputado no Conselho de Ética.

Em relação aos direitos políticos do deputado, Biscaia considerou que se ele for absolvido no Conselho e depois se aposentar poderá pedir a reversão da aposentadoria e se candidatar em outras eleições. Em caso de cassação, ficaria inelegível por oito anos.

Sobre a vaga do deputado, o relator concluiu que como Janene está afastado de suas funções há mais de 120 dias, o suplente deve assumir imediatamente o seu lugar como deputado substituto.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) foi substituída por Jairo Carneiro (PFL-BA) na relatoria do processo contra Janene (PP-PR). Guadagnin foi afastada do Conselho para responder a uma representação na Corregedoria da Câmara depois de ter dançado no plenário.

O novo relator, que vai utilizar o material já levantado por Guadagnin, deve terminar o relatório em 30 dias úteis.