Congresso deve votar Orçamento na terça

O Congresso deve se reunir na próxima terça para votar o Orçamento da União de 2006. A aprovação da matéria, que deveria ter ocorrido em dezembro, está emperrada em função de pendências regionais além da indefinição sobre os recursos para ressarcimento dos Estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir.

Os Estados teriam R$ 3,9 bilhões garantidos pela legislação. Chegou a ser fechado um acordo garantindo mais R$ 1,3 bilhão. Como esse acordo caiu, os Estados podem ficar com somente R$ 3,4 bilhões previstos no projeto original do governo.

Na última quinta, o governo anunciou a edição de duas medidas provisórias para liberar R$ 26,2 bilhões do Orçamento, incluindo gastos do Executivo e investimentos das estatais. Até então, já haviam sido editadas MPs para liberar R$ 1,7 bilhão. Os partidos de oposição não garantem apoio à votação do Orçamento e cobram o atendimento de pleitos regionais.