Câmara Setorial discute medidas contra biopiratia em Mato Groso

A Câmara Setorial Temática da Asembléia Legislativa vai discutir a biopirataria em Mato Grosso, na próxima terça-feira (18) às 9 horas e todos os segmentos da sociedade que possam contribuir com a fiscalização, pesquisa e estudos sobre o tema foram convidados a participar. A reunião vai servir para apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional da Biopirataria, que dispõe de informações sobre exploração da fauna e da flora brasileira.

A situação em Mato Grosso é bastante grave e ainda não se tem números que comprovem as dimensões dos prejuízos ambientais e econômicos. “O tráfico existe, o contrabando e o uso indevido de produtos brasileiros patenteados por outros países. O crime é muito mais grave do que aparenta, e precisamos ter o Norte para só assim determinar nossas ações. O que a CST busca é a intensidade desse crime aqui no Estado. É preciso fazer a apuração necessária, para depois punir os responsáveis”, destaca Silval Barbosa, presidente do Legislativo.

Segundo o parlamentar, a iniciativa de apresentar o relatório final aos vários segmentos da sociedade mato-grossense visa ampliar o debate de modo que todo o Estado esteja engajado na busca pela solução desse problema não só ambiental, mas, econômico e social de Mato Grosso.

Essa será a quarta reunião da CST que estuda propostas a fim de colocar fim ao tráfico ilegal de plantas e animais silvestres no Estado. Dados comprovam que o país perde por ano cerca de R$ 11 bilhões de reais com a atividade ilegal.

“Pretendemos envolver todos os segmentos para que nossa atividade mínima aos poucos vá se desenvolvendo e passe de atividade científica para um caráter, de fato, investigativo, jurídico e econômico, pois só no Brasil por ano se perde R$ 11 bilhões de reais com a biopirataria, precisamos conhecer essa realidade em nosso Estado”, diz o presidente da CST, José Lacerda.

Conforme Lacerda, a questão é importante e ampla, pois envolve também a segurança nacional, uma vez que bens naturais são retirados daqui e levados para outros países, onde são patenteados. “Perdemos nossas riquezas para outros povos e ainda temos que pagar royalties por coisas que são originariamente nossas. Temos exemplos claros disso com a rapadura, o açaí, o cupuaçu e o quebra-pedra, que foram patenteados por outros países”,destaca.

O presidente da CST ressaltou ser preciso preservar nosso patrimônio, que serve inclusive, para geração de emprego e renda dentro do próprio país. “Nosso objetivo além de mostrar esse relatório final é saber qual o prejuízo que o Estado está tendo pela falta de uma política voltada para a preservação das nossas espécies raras, de nossos animais silvestres, das nossas plantas medicinais. Não adianta ter um Código Ambiental, e não ter um órgão financiador e nem competente para fiscalizar”, conclui Lacerda.

Os membros da CST convidaram para a reunião da próxima terça-feira (18), os seguintes segmentos: Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, ABIN, UFMT, UNIC, Unirondom, Univag, IBAMA, SEMA, FAMATO, Unemat, Secretaria de Justiça do Estado, Brigada do Exército, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, José Jurandir de Lima, e o juiz federal, Julier Sebastião da Silva.