Governo diz que atraso na aprovação do Orçamento ameaça contas públicas

O atraso de quase quatro meses na aprovação do Orçamento da União pelo Congresso compromete os gastos públicos e dificulta até mesmo o cumprimento da meta do superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida pública). Conforme disse o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, ao jornal O Estado de S. Paulo, sem lei orçamentária o governo não tem parâmetro adequado para guiar as despesas. "O orçamento existe para que tenhamos os limites e as prioridades estabelecidos pelo Congresso. Já houve momentos no Brasil em que, pelos efeitos da inflação, o orçamento existia formalmente, mas não cumpria papel nenhum. Tinha uma alta discricionariedade de quem geria o orçamento, o que não é desejável", afirmou Kawall. "Então, desse ponto de vista, a situação atual atrapalha."

Analistas de mercado demonstram preocupação quanto à capacidade de o governo cumprir a meta fiscal deste ano, que é de crescimento de 4,25% no Produto Interno Bruto (PIB). Nos dois primeiros meses deste ano, o governo realizou apenas 8,7% da meta fiscal prevista para todo o ano, ante uma média, no período 2001-2005, de 18%.

Kawall garante que, apesar das dificuldades, o objetivo do governo será atingido. "Nosso compromisso é chegar aos 4,25% do PIB. E só resta acompanhar os resultados que vão aparecer a partir da divulgação dos dados de março." Ele acredita que o ceticismo de alguns analistas deve ser desfeito quando forem divulgados os dados dos primeiros quatro meses do ano.

O orçamento de 2006 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado. Um impasse entre o Planalto e os parlamentares atrasou a votação e ainda não há um orçamento definido. Sem a aprovação do orçamento, só podem ser realizados gastos de custeio e investimentos herdados do ano anterior. Por isso, o governo é obrigado a editar medidas provisórias liberando recursos para os ministérios e as estatais.

Na próxima segunda-feira, o presidente Lula deve assinar outra MP, liberando mais R$ 24,4 bilhões, sendo R$ 5,66 bilhões para os ministérios e o restante para as estatais. A decisão de Lula foi tomada diante da expectativa frustrada de que o Congresso votasse o orçamento na última terça-feira.