Estado deve reconquistar 118 cadeiras de vereador

A comissão especial da Câmara dos Deputados. que trata do número de vereadores em todo o país, aprovou relatório em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 333, de 2004, que cria 5.557 vagas nos legislativos municipais brasileiros. A discussão já avançou com o governo. A proposta recriará 118 vagas nas câmaras de Mato Grosso já a partir de janeiro de 2007 - confira as possíveis mudanças no quadro à direita.

A votação do relatório final da PEC foi decidida na última quinta. O acordo foi aprovado por unanimidade pelos 31 deputados que compõem a comissão e contou com aval do governo Lula. A votação ainda depende do plenário da Câmara, o que deve ocorrer até o dia 02 de maio. A aprovação já é considerada certa.

A PEC 333/04 foi proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e contrapõe a resolução de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que à época cortou 8.528 vagas de vereadores em todo o país.

Em Mato Grosso, o corte foi de 143 cadeiras. Com a nova alteração constitucional, a redução no Estado será de apenas 25. No caso de Rondonópolis, aumentará de 12 para 19 o atual número de parlamentares na Câmara. As maiores cidades do Estado também serão beneficiadas. Em Cuiabá, o número será elevado de 19 para 25.

O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e terá que passar ainda pelo Senado. Pela proposta, cidades com até 14.999 mil habitantes terão 9 vereadores; de 15 mil a 29.999 mil, 11 parlamentares; de 30 mil a 49.999 mil, 13; de 70 mil a 89.999 mil, 17; de 90 a 159.999 mil, 19; de 160 mil a 299.999 mil, 21; de 300 mil a 399.999 mil, 23; e de 400 mil a 599.999 mil, 25.

Além de aumentar o número de vereadores, a PEC poderá ainda alterar o repasse feito pelas prefeituras às câmaras. A proposta prevê que o duodécimo de 7,5% será pago aos municípios com até 100 mil habitantes; 6,5% para cidades de população entre 100 mil e 250 mil habitantes; 5,5%, entre 205 mil e 500 mil habitantes; e 5%, de 500 mil habitantes a 1,5 milhão. O suplente de vereador por Várzea Grande Domingos Sávio (PTB) avalia que a redução do número de parlamentares no Brasil nunca gerou economia aos cofres públicos, já que os duodécimos das câmaras continuaram sendo os mesmos desde 2004. Ele é dos coordenadores do Movimento em Defesa da Constituição e Pela Manutenção do Número Legal de Vereadores.