Ciclo nacional de estudos vai discutir ação fiscal do tributo estadual

A Academia Mato-grossense dos Magistrados e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizam entre os dias 27 e 29 de abril, no auditório do Fórum de Cuiabá, o 2º Ciclo Nacional de Estudos - Ação Fiscal do Tributo Estadual: Visão Administrativa e Judicial. O evento vai contar com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon Alves.

O encontro é gratuito e tem o objetivo de reunir as visões dos representantes do Judiciário, administrativo da Sefaz e empresários sobre o assunto, para tentar chegar a uma solução comum e satisfatória a todos os envolvidos. O público alvo engloba procuradores, conselheiros, auditores, promotores, técnicos da Sefaz, assessores, professores de Direito Tributário, acadêmicos de Direito, sindicatos, associações, jornalistas e a sociedade civil organizada.

A abertura do ciclo de estudos será no dia 27 de abril, com a presença do governador Blairo Maggi, do presidente da Academia Mato-grossense dos Magistrados, desembargador João Antônio Neto, e dos representantes do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. Neste dia, será realizada a palestra Visão Global do ICMS, com o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis.

Os participantes do evento que tiverem 100% de freqüência, além de receberem certificado, também vão ganhar um brinde especial. O certificado é reconhecido pelo Ministério da Educação e vale como horas/aula e horas/atividade.

Confira abaixo a programação dos dias 28 e 29 de abril:

2º dia – 28/04/06 – SEXTA – MATUTINO

8h30 às 9h - Estevam Luiz Del Nero Costa Marques – Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) Tema: Informatização de documentos fiscais como provas em processo administrativo/ certificação digital

9h às 9h30 - Marcel Souza de Cursi – FTE e Secretário-Adjunto de Receita Pública da Sefaz

Tema: Cobrança do ICMS na demanda de reserva de energia/capacidade emergencial/influência na repartição constitucional de receitas

9h30 às 10h - Roseli Raquel Ricas – FTE Tema: Créditos de insumos/transporte/exportação Diferencial de alíquota/Retenção de documentos fiscais como objeto de Mandado de Segurança 11h15 – Debates

2º dia – 28/04/06 – SEXTA – NOTURNO

19h30 às 19h50 - Múcio de Oliveira Ribas – FTE Tema: Projeção da receita

19h50 às 20h20 - José Guilherme Júnior – Advogado Tributarista Tema: Visão do advogado sobre a ação do fisco em relação ao ICMS

20h20 às 20h50 - Presidente da FAMATO - Dr. Homero Alves Pereira Tema: Cenário do Agronegócio e seus impactos fiscais

20h50 às 21h10 - Procuradores do Estado - Drª Flávia Beatriz Corrêa da Costa de S. Soares e Dr. Rogério Gallo Tema: Questões Atuais da Recuperação do Crédito Tributário

22h15 às 22h30 - Odenor Aquino da Silva – Assessor Especial Fazendário Tema: Consciência Fiscal

22h40 – Debates

3º dia – 29/04/06 – SÁBADO – MATUTINO

8h20 às 9h - Dr. Ítalo Sabo Mendes - Desembargador de Brasília Tema: Aspectos do Mandado de Segurança em matéria tributária

9h às 9h40 - Dr. Antônio Rulli Júnior - Desembargador de São Paulo Tema: Mudanças constitucionais da Emenda n. 41, de dezembro de 2003 e ICMS

9h40 às 10h20 - Drª. Eliana Calmon Alves - Ministra Superior Tribunal de Justiça Tema: Prescrição e decadência no Direito Tributário

10h35 às 10h55 - Blairo Borges Maggi - Governador do Estado de Mato Grosso

10h35 às 10h55 - Dr. Gilmar Ferreira Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal Tema: Aspectos constitucionais do ICMS

11h35 às 11h55 – Debates

11h55 às 12h05 - Coral da SEFAZ Maestro: Yuri Ogaya de Assumpção

12h05 às 12h15 - Avaliação do evento

12h15 às 12h30 - Entrega de títulos e condecorações

12h30 às 12h35 - Entrega de certificados (100% freqüência)