Despesa com transporte escolar deve ser justificada até sábado

Termina sábado o prazo para prefeituras e secretaria de educação prestarem contas sobre o uso dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Corre o risco de ficar sem receber as próximas parcelas quem não apresentar a prestação de contas no prazo e na forma estabelecidos no artigo 11 da Resolução nº 5, de 22 de abril de 2005, do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O orçamento do Pnate este ano é de R$ 318 milhões para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estadual e municipal da zona rural. Os recursos, distribuídos em nove parcelas, podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica, lanternagem e recuperação de assentos, combustível e lubrificantes de veículo utilizado para o transporte dos alunos. O FNDE já transferiu duas parcelas este ano.