Ciclo nacional de estudos discute ação fiscal do tributo estadual

A Academia Mato-grossense dos Magistrados e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizam entre os dias 27 e 29 de abril, no auditório do Fórum de Cuiabá, o 2º Ciclo Nacional de Estudos - Ação Fiscal do Tributo Estadual: Visão Administrativa e Judicial. O evento vai contar com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon Alves.

O encontro é gratuito e tem o objetivo de reunir as visões dos representantes do Judiciário, administrativo da Sefaz e empresários sobre o assunto, para tentar chegar a uma solução comum e satisfatória a todos os envolvidos. O público alvo engloba procuradores, conselheiros, auditores, promotores, técnicos da Sefaz, assessores, professores de Direito Tributário, acadêmicos de Direito, sindicatos, associações, jornalistas e a sociedade civil organizada.

A abertura do ciclo de estudos será no dia 27 de abril, com a presença do governador Blairo Maggi, do presidente da Academia Mato-grossense dos Magistrados, desembargador João Antônio Neto, e dos representantes do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. Neste dia, será realizada a palestra Visão Global do ICMS, com o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis.

Os participantes do evento que tiverem 100% de freqüência, além de receberem certificado, também vão ganhar um brinde especial. O certificado é reconhecido pelo Ministério da Educação e vale como horas/aula e horas/atividade.