Sessão Ordinária em Tangará termina com 13 projetos aprovados

A Câmara Municipal aprovou 13 Projetos de Lei na 10ª Sessão Ordinária deste ano. Destes, seis foram aprovados em 2ª discussão e já foram encaminhados ao Executivo para sanção, enquanto outros sete permanecem em pauta após aprovação em 1ª discussão.



Seguem em tramitação pelas comissões permanentes quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Duas proposituras foram retiradas para maior análise, sendo um Projeto de Lei e um projeto de Emenda à Lei Orgânica. Todas as proposituras aprovadas integraram a Ordem do Dia, sendo cinco de autoria dos vereadores e oito do Executivo.

A Sessão Ordinária dessa terça-feira, dia 11, contou ainda com oito Indicações e 11 Requerimentos. Houve ainda três Moções de Aplausos e Reconhecimento, sendo uma encaminhada pelo vereador Renato Gouveia (PPS) ao empresário João Alberto de Almeida, do Arroz Kumbuca; uma destinada ao Grupo de Jovens ABC - Amigos Buscando Cristo – pelo vereador José Jaconias (PT); e outra, de autoria do vereador Celso Ferreira (PFL), dirigida à Associação Profissional dos Detetives Particulares e Agentes de Segurança de Tangará da Serra.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tangará da Serra confirmou para a tarde desta quinta-feira, dia 13, às 14h00, uma Sessão ordinária para votação de vários projetos em tramitação nas comissões permanentes. A pauta será divulgada na manhã do mesmo dia.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei nº. 050/GP/06, do Executivo Municipal, remanejamento das ações manutenção de limpeza publica e da ação implantação de lixeiras em ruas e avenidas, ambas do programa conservação e preservação das águas para o programa construção e manutenção de infra-estrutura urbana, nas Leis 2392/2005, de 15 de setembro de 2005, Plano Plurianual, na Lei 2464/2005, de 19 de dezembro de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como o devido remanejamento na lei 2465/2005 de 22 de dezembro de 2005 – Lei Orçamentária Anual.

Projeto de Lei nº. 059/GP/06, do Executivo Municipal, suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 destinados a custear despesas com aquisição de micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Projeto de Lei nº. 063/GP/06, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Nº. 2481/2006 de 18 de janeiro de 2006, e dispõe sobre abertura de crédito especial natureza de despesa no valor de R$ 1.837.220,00 destinados a atender despesas da referida lei para o exercício de 2006.

Projeto de Lei nº. 064/GP/06, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei nº. 007/06, da Vereadora Vânia Regina Ladeia Trettel, sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso.

Projeto de Lei nº. 008/06, dos Vereadores Vânia Regina Ladeia Trettel, Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Pedro Francisco da Silva, Renato Gouveia e Ronildo Rezende, que substitui as expressões “portador de necessidades especiais” e “portadores de necessidades especiais” contidas na lei 2.389, de 05 de setembro de 2005, pelas expressões “pessoa com necessidade especial” e “pessoas com necessidades especiais”, respectivamente.

Projeto de Lei nº. 051/GP/06, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio de repasse de recursos financeiros com o Rotary Club Tangará da Serra – Centro, com a finalidade de colaborar com o Projeto Formando um Cidadão de Tangará da Serra – MT. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 054/GP/06, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação Nosso Lar Casa do Idoso. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 055/GP/06, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da Lei nº. 2.465/2005 de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 118.920,00, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 056/GP/06, do Executivo Municipal, que institui e regulamenta o Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, no município de Tangará da Serra – MT. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 011/06, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo e Vânia Regina Ladeia Trettel, que revoga o inciso IV, do Artigo 9º da Lei nº. 2.353 de 21 de julho de 2005. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 010/06, de autoria do Vereador Pedro Francisco da Silva, que denomina a Rua 14-A, em toda sua extensão, de “Manoel Gomes de Souza”. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 005/06, de autoria do Vereador José Jaconias da Silva, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Maranatha. (1ª Discussão)

Projetos em Tramitação

Projeto de Lei Complementar Nº. 002/GP/2006, do Executivo Municipal, que acrescenta o artigo 166-A, à Lei complementar nº. 016/96 de 24 de junho de 1996 – Código de Posturas.

Projeto de Lei Complementar Nº. 003/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 014/96 de 15 de abril de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Tangará da Serra.

Projeto de Lei Nº. 065/GP/2006, do Executivo Municipal, que declara de utilidade pública municipal o Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense – com sede em Tangará da Serra – MT.

Projeto de Lei Nº. 012/2006, de autoria do Vereador José Jaconias da Silva, que declara de utilidade pública a Associação Feminina do Assentamento Antonio Conselheiro.

Projeto de Lei Nº. 013/2006, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei 2.116 de 19 de fevereiro de 2004.

Projeto de Lei Nº. 014/2006, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que denomina a Rua 03, da Vila Nazaré, de “Rua Tereza Ana de Jesus”. Projetos retirados Projeto de Lei nº. 040/GP/06, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação Comunitária Jardim Tangará I e II – ASCOJANTA. (Discussão Única) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 003/06, dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos, Renato Gouveia, Pedro Francisco e Vânia Trettel, que acrescenta “quando o período for período igual ou superior a 30 (trinta) dias” ao §1º, do art.35 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra – MT. (1ª Discussão)