Conselheiro pede explicação de órgãos sobre construção

No mesmo dia em que esteve no Tribunal de Contas do Estado para a entrega do Balanço Financeiro de 2005, o governador Blairo Maggi recebeu a notícia de uma representação aprovada por unanimidade pelo plenário a pedido do conselheiro Ubiratan Spinelli. Nela, ele pede esclarecimentos a respeito da utilização de recursos da ordem de R$ 24,5 milhões do Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social de Mato Grosso (Fudesmat), ligado diretamente ao gabinete do governador, para construção do Ginásio de Esportes Aecim Tocantins no bairro Verdão.

Em seu argumento, o conselheiro Ubiratan Spinelli lembra que foram apontadas impropriedades no certame licitatório que o levaram a determinar uma investigação que gerou um emaranhado de órgãos envolvidos, como as secretarias de Infra-estrutura e de Esportes e Lazer e o MT Fomento.

Dentre as explicações, o conselheiro Ubiratan Spinelli aponta que vê com preocupação a utilização de recursos do Fudesmat para a realização de obras e gostaria de explicações, inclusive da Assembléia Legislativa, que aprovou a lei complementar criando o fundo, que é vinculado diretamente ao governador do Estado.

De posse de documentos, o conselheiro quer informações do Governo do Estado, da Casa Civil, das secretarias de Infra-estrutura e de Esportes e Lazer, além do MT Fomento e do poder Legislativo, para poder dirimir as dúvidas que podem acarretar a rejeição do registro do contrato e da licitação; o que, em tese, pode representar o pedido de paralisação de obras se acionado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.

O governador Blairo Maggi disse que desconhecia qualquer problema e que não acreditava na possibilidade da obra ser paralisada. “Tudo foi feito dentro da lei e da ordem, mas vamos analisar o pedido do TCE e esclarecer que os recursos do Fudesmat são os únicos para serem destinados a esta obra, sem eles não tem obra”, explicou.