Governadores se unem para barrar OGU

O governo do Estado já contabiliza a possibilidade de ter mais de R$ 600 milhões em prejuízos caso o governo Federal continue a não acatar os valores de R$ 5,2 bilhões previstos para recomposição das perdas referentes à desoneração das exportações para todos os estados, conforme prevê a Lei Kandir.

O governador Blairo Maggi (PPS) e outros sete chefes de Poder Executivo Estadual conseguiram, junto às bancadas do PFL e do PSDB no Congresso Nacional, a obstrução na votação do projeto do Orçamento Geral da União (OGU) para 2006 porque a União rejeita o total de R$ 5,2 bilhões, R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 900 milhões de emendas parlamentares e R$ 900 milhões dos cofres do Tesouro Nacional.

Estes recursos são destinados a ressarcir os estados exportadores pelas compensações por não tributarem (ICMS) os produtos que vão para exportação, sendo que, além de receber apenas parte dos tributos que teriam direito a cobrar, os estados tem ainda que compensar os exportadores. Mato Grosso tem uma previsão de R$ 125 milhões, quando seus gastos com ressarcimento superam os R$ 600 milhões.

“Vamos continuar tentando obstruir a votação porque os estados estão pagando essa conta e isso representa dizer que faltam recursos para obras e investimentos”, disse Blairo Maggi. Nos últimos anos, Maggi conseguiu obstruir importantes votações quando o assunto trata de matéria financeira, como foi com a Reforma Tributária e agora com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que em pleno mês de abril ainda não foi apreciada pelos parlamentares. Se fosse para seguir o rito normal, a matéria deveria estar apreciada e aprovada até o final do ano passado e ter entrado em vigor a partir de janeiro de 2006.

Nos últimos três anos, os governadores tiveram que pedir socorro junto às suas bancadas na Câmara Federal e no Senado da República para conseguir se valer dos recursos referentes à Lei Kandir, que sempre foram inseridos na proposta orçamentária em valores menores do que o devido. “Parece que brigamos por algo que não nos pertence, mas isso é um direito dos estados, previsto na lei e que a União teima em não reconhecer”, disse o governador Blairo Maggi.

“O governo Federal sequer mandou um ministro ao Congresso Nacional para tratar do assunto e a única pessoa que compareceu foi o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, que alegou não ter autoridade para acatar nenhum tipo de proposta formulada pelos governadores e suas bancadas federais”, explicou Maggi, considerando a atitude como um descaso das autoridades federais.

Na discussão do Orçamento de 2005, houve a mesma dificuldade, sendo que os governadores conseguiram inserir na proposta orçamentária, através de emendas, o mesmo valor pleiteado neste ano, que é de R$ 5,2 bilhões e que já deveria ter sido ampliado, conforme está previsto na legislação que a União não cumpre. “Precisamos resguardar os interesses dos estados, dos negócios e da população”, disse o chefe do poder Executivo mato-grossense.