Votação do Orçamento é transferida para as 19h

Com a demora na reunião entre governadores e o presidente do Senado, Renan Calheiros, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), suspendeu a sessão do Congresso que deveria votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006.

De acordo com a Agência Câmara, caso haja entendimento entre governo, governadores e oposição quanto ao repasse de mais R$ 1,8 bilhão em compensações por isenção de impostos sobre a exportação, a sessão será retomada ainda hoje às 19 horas, no plenário do Senado.

Antes disso, o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), mostrou-se preocupado com a definição das compensações entre União e estados presentes no projeto a ser votado.

Segundo ele, dos R$ 3,4 bilhões já previstos na proposta orçamentária, apenas R$ 1,7 bilhão foi efetivamente destinado a compensações da Lei Kandir. O restante poderá ser distribuído livremente pelo Executivo. "O que pode ser usado com fins políticos, principalmente num ano eleitoral", alertou.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) estranhou que a liderança do PFL tenha mostrado preocupação por uma sugestão feita pela própria oposição. Segundo ele, a redação desse item foi feita pelo deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) por sugestão dos oposicionistas.

"Esse é um governo de entendimento, ouvimos a oposição, que agora não está satisfeita com o próprio texto", disse. Pauderney, no entanto, afirmou que a sugestão de seu partido era de que se adotassem critérios, com compensações para a Lei de Fomento às Exportações (11131/05), além da Lei Kandir, o que não consta do corpo da lei orçamentária a ser votada agora.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que ainda não foi possível votar os projetos que concedem reajustes a diversas categorias de servidores públicos por causa do atraso na votação do Orçamento.

Segundo ela, mais de 60 mil professores de universidades públicas federais aguardam reajustes, e mais 200 mil servidores estão esperando aprovação de seus planos de carreira. "Espero que de uma vez por todas aprovemos hoje esse Orçamento", disse.