Sintep-MT denuncia descaso do governo Maggi

A direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) denunciou a ingerência do governo na preparação da I Conferência do Plano Estadual de Educação, prevista para o período de nove a 13 de maio, em Cuiabá. De acordo com o presidente do Sintep-MT, Júlio César Viana, a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, comunicou, durante a última reunião do Fórum Estadual de Educação - realizador do evento, que a Seduc não vai arcar com as despesas do encontro. “Essa é mais uma negligência do governo estadual com a educação”, garante Júlio Viana.

Além de anunciar que não tem recursos, a Secretaria de Educação não viabilizou nenhuma das etapas da conferência, conforme o calendário estabelecido pelo Fórum. As escolares, marcadas para o período de quatro a oito de abril, não atingiram nem 10% dos estabelecimentos de ensino público do Estado (municipais, estaduais e federais).

“Até o documento base, com cento e duas páginas, produzido pela própria Secretaria, foi repassado às escolas somente em disquete”, disse a diretora e representante do sindicato no Fórum, Maria Antônia Martins dos Santos, lembrando que centenas de escolas não dispõem de papel e nem tinta para reproduzir o texto. “Como não bastasse essa falta de compromisso, a Seduc também não se preocupou com as conferências municipais, que deveriam estar iniciando hoje (10 de abril) e sendo concluídas na semana que vem (dia 19, quarta-feira)”, completa a professora Maria Antônia.

A Conferência Estadual de Educação, estabelecida pela Constituição Federal, em 1988, e ratificada na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), em 1996, é uma obrigação do Estado, conforme determina a Lei Complementar 49, de 1998, da Constituição de Mato Grosso. O objetivo da conferência é garantir a formulação de uma política estadual para a educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação. A conferência, como determina a legislação, deve ser feita de três em três anos.

Uma das missões do Fórum, do qualquer a Seduc faz parte, é construir um plano estadual de educação que responda às necessidades e demandas educacionais do Estado. “Esse momento de planejamento conjunto, do governo com a sociedade civil, deve ter base científica, justamente porque o plano não é desse ou daquele governo. Ele é do Estado”, ressalta o presidente do sindicato. O Fórum é constituído também pelo Sintep-MT, União dos dirigentes Municipais de Educação (Undime), Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Conselho Estadual de Educação (CEE) e Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME).

A Conferência Estadual de Educação foi preparada pelo Fórum para cerca de mil pessoas de todos os municípios, sendo que da comunidade escolar (pais, alunos e professores) são 637 representantes, que equivalem a 60% das vagas; 50 indígenas e o restante, cerca de 40%, da sociedade civil.