Escritório de advocacia ambiental acompanhará maiores desmatamentos em MT

Acompanhar os 60 maiores casos de desmatamento em Mato Grosso dos últimos três anos. Este é um dos principais objetivos do Escritório Modelo de Advocacia Ambiental, inaugurado na última quinta-feira (06) pelos coordenadores Carlos Irigaray e Lafayette Novaes Sobrinho, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O escritório é uma iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade e tem o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “Nós vamos definir com o Ministério Público e com a coordenadoria de defesa do meio ambiente como podemos nos inserir na agenda de trabalho deles”, explicou o procurador Carlos Irigaray.

A inauguração foi precedida de uma mesa-redonda sobre o tema “A Responsabilização dos Poluidores” para uma platéia formada principalmente de professores e acadêmicos do curso de direito. Estiveram presentes o promotor coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, o promotor de Justiça Domingos Sávio Barros de Arruda, o pró-reitor Paulo Teixeira, além dos pesquisadores Adalberto Veríssimo e Brenda Brito, ambos do Imazon.

De acordo com Irigaray, o escritório funcionará com dois coordenadores e dez estagiários formandos de direito, que irão fazer o levantamento dos processos administrativos dos maiores desmatamentos e acompanhá-los na justiça, como auxiliar do Ministério Público ou propondo ações de responsabilização dos infratores. “Na medida em que os alunos se envolvem, há uma capacitação interna, na busca de soluções, de melhorar as intervenções do poder público nas ações civis públicas”, complementou Irigaray. “Pretendemos viajar com esses alunos pelas comarcas do interior, onde estão os maiores processos, peticionando aos juízes, habilitando assistentes nos processos judiciais, em alguns propondo ações judiciais e acompanhando e apoiando o Ministério Público e demais órgãos”, complementou.

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon, a iniciativa é muito interessante, sobretudo porque há uma afinidade entre as três entidades (ICV, Imazon e UFMT), cada um contribuindo com sua área de conhecimento. “Enfrentar o desmatamento no âmbito da transparência é multidisciplinar. Exige conhecimento de geoprocessamento avançado, exige capacidade de comunicar de forma clara para a opinião pública, de articular políticas públicas e trabalhar na responsabilização dos crimes ambientais, que é a parte que a universidade entra”, explicou. Para o pesquisador, o escritório tem um elemento fundamental que é o de fazer com que os órgãos públicos e a própria Justiça sejam empoderados. “Não queremos só num clima de denuncismo e sim fortalecer quem está na ponta, quem está com dificuldades”, finalizou Veríssimo, se referindo a fiscalização dos órgãos ambientais.

Luis Henrique Daldegan, secretário adjunto de Meio Ambiente também avaliou como positiva a iniciativa do escritório modelo. “É mais uma ferramenta que vai nos ajudar a responsabilizar os crimes ambientais. São atitudes assim que vão fazer com que a gente consiga, não só através do comando e controle, sensibilizar a todos na questão ambiental”, disse. Daldegan também comentou a necessidade de melhorar a transparência na gestão florestal apontado por vários especialistas como um dos principais a serem superados no setor ambiental de Mato Grosso. “Nós estamos fazendo todo esforço para disponbilizarmos informações básicas na internet o mais rápido. A transparência é o melhor caminho, porque se errarmos não será por nossa vontade e a sociedade poderá mostrar onde está o erro, onde temos”, avaliou.

Novas iniciativas

De acordo com o coordenador Carlos Irigaray, a idéia de criação do escritório existe desde a criação do Núcleo de Direito e Política Agroambiental, em 2004. “A idéia era permitir a inserção da universidade no contexto social e na busca de soluções das questões ambientais no estado de Mato Grosso, seja através de curso, de treinamento e de capacitação, mas também através da busca de responsabilização”, destacou. “Na realidade esse é apenas um passo para um projeto mais amplo, que é objetivo de ampliar a atuação dos acadêmicos não só na floresta amazônica, mas em todos os biomas de Mato Grosso, de uma maneira geral”, completou. Está previsto um curso de mestrado em Direito Agroambiental e para breve a criação de um portal jurídico da Amazônia, em convênio com as universidades de todos os estados amazônicos brasileiros. Pela internet serão disponibilizados on line textos jurídicos e a divulgação de outros documentos, como boletins e análises, como a da implementação da nova legislação ambiental no estado de Mato Grosso.