Revisão de sistema de identificação de bovino está em consulta pública

Utilizado para identificação e certificação de bovinos e bubalinos a serem exportados para mercados que exigem rastreabilidade individual, o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) está em processo de revisão para adequá-lo à nova legislação, instaurada pela Lei 12.097/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.623/2011.

Na segunda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública três projetos de Instruções Normativas que visam instituir o Sisbov em novo formato, determinar as especificações técnicas dos elementos de identificação individual dos bovinos e bubalinos pertencentes ao Sistema, além de estabelecer requisitos mínimos para protocolo de sistemas de rastreabilidade de bovinos e bubalinos de adesão voluntária.

De acordo com a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA), as mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados pelo Mapa e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional.

Além da adequação, há mudança no nome do Sistema, que passará a se chamar Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.