DRTE opta por orientação e não multa

Desde 2001 nenhuma empresa mato-grossense foi multada pelo não cumprimento da lei que estabelece cotas para PPDs. O assessor do Núcleo Pró-Igualdade da DRTE, Deusdel Ferreira de Souza, afirma que pelo menos uma vez por ano os estabelecimentos são fiscalizados para verificação se estão cumprindo com a legislação.

Por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é feito o levantamento dos empreendimentos que estão sujeitos à Lei das Cotas. Todos são convocados a levar a documentação que comprova o cumprimento da legislação.

Ele ressalta que a DRTE optou por realizar um trabalho de orientação junto às empresas para disseminar a aplicação da Lei das Cotas. Em função disso os estabelecimentos não estão sendo multados, a não ser que haja resistência em aplicar a norma. Nesse caso a penalidade varia de R$ 1,035 mil a R$ 103,591 mil por funcionário com deficiência não contratado.

Para orientar empresários e trabalhadores a DRTE está promovendo uma série de palestras em cidades pólos de todo o Estado. O tema dos eventos é a discriminação no trabalho, o que abrange a inclusão das PPDs no mercado.

A professora especialista em Educação Especial, Taís Augusto de Paula, destaca que o maior obstáculo imposto aos deficientes é o preconceito. Ela é concursada pela prefeitura de Cuiabá e trabalha na Escola Municipal de Educação Básica Dr. Orlando Nigro, no bairro Pedregal.

A deficiente física usa um aparelho na perna esquerda e se apóia em uma bengala. Por conta disso, diz que já enfrentou dificuldade de aceitação por parte de outros profissionais. "Temos que mostrar o tempo todo nosso potencial para sermos respeitados".

Para ela estar empregada é um resultado da determinação pessoal. Os deficientes não têm muita oportunidade, por isso precisam se destacar no que fazem.

Na escola em que trabalha, por exemplo, Taís enfrenta uma série de dificuldades para se locomover, devido a falta de uma arquitetura adapta às PPDs.

O mesmo problema é enfrentado nas ruas. Ela mora em Várzea Grande e precisa do auxílio da família para colocá-la diariamente no ônibus, que não têm estrutura especial para receber os passageiros deficientes. "Pego 2 ônibus por dia e minha mãe tem que ir comigo para me ajudar a subir".(AM)