Propaganda de candidatos devem constar inscrição de gráficas

A legislação está se aprimorando, mas a realização de campanhas eleitorais sem máculas depende muito mais da atitude dos políticos e dos eleitores do que de imposições legais. Esse é o entendimento do advogado especialista em Direito Eleitoral Rodrigo Mazoni Cúrcio Ribeiro. O professor ministrou curso nos dias 6, 7 e 8 de abril para juízes eleitorais, servidores do TRE e advogados na Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Segundo Mazoni, estamos todos aprendendo Direito Eleitoral e, pior, no meio do jogo. “Isto porque Direito Eleitoral muda constantemente e deve ser modificado, pois acompanha a evolução da sociedade”, explica.

Para o professor, as alterações ocorridas na legislação, em especial nos textos que dispõem sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições, ainda não serão suficientes para impedir expedientes condenáveis como o uso de “caixa dois” em campanhas de candidatos. Porém, alerta, a resolução oferece como novidade a possibilidade de eleitores e doadores terem maior interação com a Justiça Eleitoral, acompanhando nas páginas na internet do TSE e TRE’s as contribuições financeiras recebidas e despesas efetuadas pelos candidatos.

Outro aspecto apontado pelo professor Rodrigo Mazoni é a obrigatoriedade de o material impresso dos candidatos (santinhos, cartazes, filipetas etc) apresentarem o número de inscrição, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da empresa que o confeccionou. Esse fato obrigará, acredita o professor, os candidatos a serem mais fiéis na declaração de gastos com esse tipo de publicidade, já que será mais fácil a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e, inclusive, adversários e eleitores.

Rodrigo Mazoni Cúrcio Ribeiro declara ser “um otimista” em relação à capacidade de a Justiça Eleitoral conseguir exercer maior controle sobre as campanhas eleitorais, embora também admita que existem mecanismos tanto para banalizar quanto para produzir um processo eleitoral mais correto. “O Congresso Nacional não vota as mudanças que precisam ser feitas; então, o TSE, até pela característica administrativa e jurisdicional, se vê na obrigação de interpretar, baixar normas. Isso é complicado”, observa.

Mas, em resumo, o professor acredita que a sociedade estará mais atenta nestas eleições, principalmente pelos fatos que estão ocorrendo no Brasil envolvendo denúncias de “caixa dois”, fraudes em campanhas políticas, contabilidade fajuta apresentada por candidatos etc. “O fato de se ter constatado tamanhas irregularidades deve motivar a vontade de mobilização da sociedade para fiscalizar os candidatos”, torce Mazoni. c