Inquérito está na Procuradoria

O procurador regional eleitoral, Mário Lúcio de Avelar, já recebeu o inquérito em que a Polícia Federal indiciou o ex-candidato do PT à prefeitura de Cuiabá Alexandre Cesar pela prática de crime eleitoral. O Ministério Público pode ou não oferecer denúncia contra Alexandre Cesar, que foi indiciado por prestação de contas falsa. A pena prevista para esse tipo de crime é de até cinco anos de reclusão mais multa.

De acordo com a assessoria do procurador Mário Lúcio, o inquérito chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) no último dia 04 de abril. Porém, em função da demanda, o inquérito ainda não tinha sido analisado. Também não há um prazo previsto para que o MPE se manifeste. O inquérito foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque o Ministério Público entendeu que, por ser procurador do Estado, Alexandre Cesar goza de foro privilegiado.

Alexandre Cesar deixou de pagar cerca de R$ 4 milhões referentes à dívidas que, segundo os empresários ouvidos no inquérito, são da campanha de 2004 e que não foram declaradas nas prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.

Porém, Alexandre Cesar reconhece as dívidas, mas afirma que não fazem parte da campanha eleitoral e sim de um trabalho que o partido realizou antes do período de campanha. O petista, no entanto, não conseguiu convencer a Polícia Federal que tais dívidas não deveriam ser declaradas, ou seja, que elas não foram feitas em função da campanha. (MR)