Três projetos aprovados em Extraordinária em Tangará

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou três projetos de Lei de autoria do Executivo durante Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 07. As matérias, que tratam de suplementação de dotação, abertura de crédito especial e alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - foram aprovadas em primeira discussão, devendo retornar à pauta após tramitação pelas comissões.

Pelo fato de motivar alterações no orçamento do município, houve consenso entre os vereadores para que as matérias em questão fossem votadas em duas discussões, o que contou com o aval do Presidente do Legislativo, vereador Emerson Adriano de Andrade.

O Projeto de Lei 059/GP/2006, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária de R$ 600 mil para custeio de aquisição de micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi o primeiro a ser apreciado e aprovado.

Em seguida, houve a apreciação do Projeto de Lei 063/GP/2006, referente à abertura de crédito especial no valor de R$ 1.837.220,00 para aquisição e reparos em equipamentos e maquinários da Secretaria Municipal de Infra-estrutura. A matéria também foi discutida e aprovada, com emenda (vereador Amauri Paulo Cervo – PMDB) de redução do período de vigor do contrato de financiamento. Porém, não houve unanimidade, já que o vereador José Jaconias (PT) discordou do remanejamento pelo fato de haver prejuízo em rubricas destinadas às áreas social, habitacional e esportiva.

Já o Projeto de Lei 064/GP/2006, que dispõe sobre alteração na LDO para viabilizar assinatura de convênios para repasses a entidades, foi aprovado em 1ª discussão por unanimidade.