Projeto determina busca de crianças desaparecidas

Autor do projeto, o deputado Zé Carlos do Pátio ressalta que a demora no início das buscas pode facilitar a ação das redes de tráfico

A busca imediata de menores de 16 anos ou pessoa de qualquer idade, portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial pode ser determinada por lei. Um projeto que define mudanças no texto original de busca por pessoas desaparecidas - uma vez que a lei hoje só considera uma pessoa desaparecida após 48 horas e as buscas só começam a partir deste momento - foi apresentado pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB).

Nas mudanças fica estabelecido que, logo que as autoridades policiais e órgãos de segurança pública receberem a notícia do desaparecimento destas pessoas terão que proceder a imediata busca e localização.

O parlamentar ressalta que hoje há um grande número de pessoas desaparecidas e não mais encontradas e que entre as causas apontadas está a demora na busca dificulta a solução do problema.

“Existe hoje no Estado uma orientação para que o início das buscas aconteça somente após o transcurso de 24 horas.O desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência quase sempre independe de sua vontade, mesmo porque sua capacidade de discernimento é restrita.

A criança ou adolescente, seja por uma questão social, ou legal, não dispõe de livre arbítrio para ausentar-se sem o devido conhecimento da sua família. A espera de 24 horas, para início das buscas facilita as redes de tráfico para adoção, exploração sexual ou mesmo comércio de órgãos”, enfatiza Zé Carlos do Pátio.

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