Indicações de autoridades devem movimentar votações no Senado

As atividades do Senado neste semestre devem ser movimentadas pelo exame de indicações para cargos estratégicos do Executivo e do Judiciário. O ano passado se encerrou já com diversos postos de alto escalão vagos, que, de acordo com previsão constitucional (artigo 52), têm seu preenchimento condicionado à aprovação do Plenário da Casa, após sabatina do indicado em sessão pública e exame prévio nas comissões.

A expectativa é de que essas indicações, envolvendo quase duas dezenas de cargos, comecem a chegar a partir de fevereiro. São aguardadas, entre outras, mensagens presidenciais para mais de dez cargos de diretoria em agências reguladoras e ainda de cinco possíveis ministros de tribunais superiores: um para o Supremo Tribunal Federal (STF), três para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A vaga aberta no Supremo é decorrente da aposentadoria compulsória (70 anos) do ministro Ayres Britto. Ele deixou a Corte em novembro, quando ocupava a presidência do tribunal, na fase final do julgamento do Mensalão.

No STJ, uma vaga se abriu com a aposentadoria do ministro César Asfor Rocha, em setembro, a pedido. Ele havia ingressado na Corte indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vaga alternada com o Ministério Público, de onde sairá agora o indicado, a partir de uma lista sêxtupla definida pelos membros da carreira. Depois, a lista será reduzida para três nomes, por escolha do Pleno do Tribunal, seguindo então para que a presidente Dilma Rousseff bata o martelo e defina qual será finalmente o indicado.

As duas outras cadeiras vagaram com a saída do ministro Teori Zavascki para o STF, na vaga de César Peluzo, e com a aposentadoria compulsória do ministro Massami Uyeda.

No caso do TST, a lista tríplice para preenchimento da vaga disponível já foi encaminhada pela corte à Presidência da República, mas a presidente Dilma ainda não se decidiu sobre qual será o nome a ser indicado. Integram a lista escolhida pelo Pleno do TST os desembargadores Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); Jane Granzoto Torres da Silva, da 2ª Região (SP); e Lorival Ferreira dos Santos, da 15ª Região (Campinas).
Os indicados para os tribunais deverão passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, se aprovados pela maioria absoluta do Plenário, serão nomeados.

Com 14 integrantes na formação completa, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem uma vaga aberta desde julho de 2012, quando se encerrou o mandato do professor Luiz Moreira Gomes Júnior, que ocupava vaga reservada a indicação da Câmara dos Deputados. Sua recondução foi aprovada pelos deputados, mas o processo enfrenta impasse no Senado.

A indicação já havia sido aprovada pela CCJ em agosto passado. Porém, requerimento apresentado em Plenário por Pedro Simon (PMDB-RS), com apoio de outros senadores, pediu o adiamento da decisão final até o esclarecimento de denúncias contra o ex-conselheiro. O senador cita, entre outros fatos, pedido irregular de registro junto à OAB do Ceará, do que resultou processo por estelionato, além da utilização excessiva de diárias em viagens oficiais do conselho.

O processo voltou à comissão, onde o requerimento de Simon entrou em pauta em novembro, com manifestação favorável do relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Mas pedido de vista de Humberto Costa (PT-PE) adiou a decisão. Para Humberto, há manobra para “procrastinar” a decisão, sem que existam provas das irregularidades mencionadas. Ao mesmo tempo, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), propôs urgência para o exame da indicação em Plenário. Agora a questão será retomada pela CCJ.