Ouvidoria já encaminhou 37 denúncias

Os crimes violentos contra a vida, praticados por forças policiais, aumentaram no início deste ano. De janeiro a março, a Ouvidoria de Polícia de Mato Grosso atendeu 172 pessoas, que estavam em busca de orientação jurídica ou com reclamações de abusos de autoridade policial. Deste total, 37 denúncias foram encaminhadas para abertura de procedimento apuratório administrativo junto ao Corpo de Bombeiro (1), Polícia Militar (27), Polícia Civil (7) e Polícia Comunitária (2).

De acordo com o ouvidor de Polícia do Estado, Auremárcio Carvalho, a maioria das denúncias refere-se a prática de violência e abuso de autoridade contra cidadãos comuns, lesões corporais e espancamentos, principalmente nos “arrastões” realizados nos fins de semana, e crimes violentos contra a vida, com fuzilamentos frios, tipo grupos de extermínio. No ano passado, de 317 atendimentos, 153 resultaram em procedimentos administrativos. Um policial civil e um agente prisional foram exonerados.

Um exemplo é o caso do Jaciel Monteiro Lopes, 19 anos, executado em fevereiro deste ano com dois tiros de escopeta calibre 12, dentro de uma viatura da PM. O principal suspeito é o cabo Rodolfo Santa, o “Cona”.

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), a Ouvidoria também acompanha o caso de Thiago Guedes Ferreira, 25 anos, que se envolveu em uma briga de bar e foi agredido pelo dono do estabelecimento, que chamou a polícia. Segundo informações da Ouvidoria, após ser algemado pelos policiais militares, Thiago “foi atingido no rosto por spray de pimenta, de forma dolorosa”.

Conforme a Ouvidoria, a abordagem do cidadão, principalmente, se for negro ou pobre, continua agressiva e desrespeitosa, o que não foge da realidade do restante do país. Outro problema é que o número de processos concluídos é extremamente baixo: em torno de 20%. Um dos motivos é o descumprimento da própria legislação. A lei estabelece o prazo de 10 dias para uma resposta a Ouvidoria das demandas encaminhadas. “Há casos em que aguardamos tal informação por mais de dois anos”.

“O papel da Ouvidoria é receber e encaminhar as reclamações para as corregedorias para apuração. A Ouvidoria acompanha e aguarda o resultado. Se não concordar, encaminha o fato para o Ministério Público”, disse Carvalho. Os assuntos que fogem da alçada das corregedorias são encaminhados para os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades de Direito, por exemplo.

Carvalho, no entanto, reconhece que o Comando da PM tem feito um esforço muito grande para evitar que fatos que denigrem a imagem da corporação aconteçam. Entre as medidas, ele cita a capacitação e o aprimoramento técnico-profissional dos militares, investimento em aparelhamento e viaturas.

Neste contexto, o professor Theobaldo Witter, ligado à defesa dos direitos humanos, também destaca a importância do controle social da atividade pública. Ontem, Witter proferiu a palestra “A participação da sociedade civil organizada no controle da atividade policial – o Papel da Ouvidoria da Polícia”, durante uma sessão pública realizada em Cuiabá. O evento fez parte do projeto “Cidadania Viva”, do programa de Apoio à Ouvidoria de Polícia e Policiamento Comunitário, e é financiado com recursos da União Européia. O telefone da Ouvidoria da Polícia é 3614-3102.