Contas da gestão França são aprovadas em sessão ordinária

Com 10 votos a favor , sete contra e uma abstenção, os vereadores aprovaram as contas da gestão Roberto França, referente ao exercício de 2004, durante sessão ordinária desta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Cuiabá.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) foi de aprovação, apesar de algumas ressalvas nas regularidades. Dos sete conselheiros, exceto o presidente, José Carlos Noveli, foi de quatro votos favoráveis, contra dois em desfavor.

O parecer gerou polêmica entre os parlamentares, que divididos, fizeram questão de manifestar os votos e justificá-los. Conforme o parecer de número 136/2005, a Prefeitura teve na gestão anterior, gastos de 51,20% da receita corrente líquida, complementar número 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os demonstrativos contábeis, Cuiabá, no exercício de 2004, contraiu dívidas no montante de R$ 16.389.842 ,43, correspondente a 3,97% da receita corrente líquida, cumprindo o disposto no artigo 7º, inciso I, da resolução número 43/2001 do Senado Federal.

O saldo da dívida consolidada líquida correspondeu ao percentual de 89,74% da receita corrente líquida, dentro do limite estabelecido pela legislação vigente. A amortização, juros e demais encargos do exercício de 2004 corresponderam ao percentual de 6,63% da receita corrente líquida, dentro do limite estabelecido pela legislação vigente.