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Segunda - 21 de Janeiro de 2013 às 13:09
Por: KAMILA ARRUDA

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Quase 60 vereadores mato-grossenses eleitos no pleito do ano passado ainda não tomaram posse. A Lei Orgânica Municipal difere de um município para outro, por conta disso, cinco Câmaras só empossarão os novos parlamentares no dia 1º de fevereiro.

Desta forma, os vereadores da legislatura passada ainda continuam atuando nas cidades de Comodoro, Aripuanã, Nova Lacerda, Novo Santo Antônio, Querência e Reserva do Cabaçal. Além disso, apesar dos Legislativos estarem em “recesso” neste mês de janeiro, todos irão receber o pagamento normalmente.

A grande maioria dos municípios dá posse aos vereadores no mesmo dia que o prefeito assume a sua cadeira, ou seja, 1º de janeiro. Para que esta data fosse alterada, os vereadores tiveram que aprovar em plenário um projeto de lei que altera este dispositivo na Lei Orgânica. A medida garante mais um mês de mandato.

O mesmo exemplo é seguido pela Assembleia Legislativa, bem como no Congresso Nacional. Os senadores e os deputados estaduais e federais assumem a vaga um mês depois que o governador e o presidente da República.





Fonte: DO DIÁRIO DE CUIABÁ

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