MT paga R$ 10 milhões a consultoria por "reposicionamento estratégico" para Copa
Faltando apenas um ano e meio para o início da Copa do Mundo de 2014, em junho do ano que vem, o Ministério do Esporte contratou, no final de dezembro do ano passado, mais uma consultoria, esta para ajudar a pasta no "reposicionamento estratégico" frente à organização do Mundial da Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado). O CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) receberá R$ 9,8 milhões para subsidiar um "realinhamento das políticas públicas" do ministério para, além da Copa de 2014, a Copa das Confederações (que começa em 15 de junho) e para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
O contrato, assinado em 23 de dezembro de 2012 sem licitação ou concorrência, possui 18 meses de duração e vai até 22 de junho de 2014. Ou seja, o estudo que irá ajudar o governo a realinhar suas ações para a realização da Copa de 2014 ficará pronto depois do início do Mundial. O contrato pode ser prorrogado. Sobre esta contradição, o Ministério do Esporte afirma que a pasta não abandonará as diretrizes anteriores à consultoria, e que "trata-se de um realinhamento de políticas públicas para os próximos anos, levando em conta vários fatores gerados pelo momento único de o país sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo".
Questionada sobre o por quê da necessidade de um reposicionamento frente à realização destes eventos, a pasta do Esporte diz que a consultoria é "um mapeamento sobre infraestrutura e gestão esportivas em perspectiva nacional, com aquisição de um banco de dados que integre pessoas e organizações, compartilhando informações".
"Visão de futuro"
Perguntado sobre o por quê deste "mapeamento" não ter sido feito antes, já que o governo federal desenvolve ações na organização destes eventos pelo menos desde 2010, o ministério afirma que a consultoria visa não só estes grandes eventos esportivos, mas também "viabilizar uma política estruturante, de Estado, que se expresse em um marco legal e consolide a política nacional de esporte".
De acordo com o Ministério do Esporte, a contratação foi feita sem concorrência pois o CGEE é uma organização social sem fins lucrativos, e que o acordo obedece a legislação. Segundo a pasta, o CGEE "tem notório conhecimento em reposicionamento estratégico, com ampla experiência em parcerias com órgãos públicos".
"O reposicionamento estratégico mostra visão de futuro, para desenvolver o esporte segundo uma base científica, com resultados eficazes e o aproveitamento das oportunidades de negócios", completa o ministério, através de sua assessoria de imprensa.
Sobreposição de consultorias
Em 10 de dezembro do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União), apontou uma série de irregularidades em outro contrato de consultoria, desta vez firmado entre o Ministério do Esporte e o Consórcio Copa-2014.
Isso levou o tribunal a determinar que houve "enriquecimento ilícito" por parte das empresas integrantes do consórcio, e a indicar que o ministério deve requisitar pedido de devolução de dinheiro. O contrato também não poderá ser renovado. A pasta pagará um total de R$ 48 milhões por quatro anos de consultoria relacionado ao Mundial.
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