AL vai ao STF para manter o nepotismo no Poder Judiciário

A Assembléia Legislativa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário de todo o país. A medida foi tomada pela Mesa Diretora, sem alarde, na tentativa de manter a contratação de parentes no serviço público mato-grossense.

A Assembléia recorreu através de uma Ação Diretora de Inconstitucionalidade (Adin), assinada pelo presidente Silval Barbosa (PMDB) e pelo primeiro-secretário José Riva (PP). Vem sendo mantida em segredo para evitar mais polêmica sobre o assunto, o que levou até o próprio Judiciário a temer o enfrentamento.

Na Adin, que A Gazeta teve acesso e foi apresentada no mês passado, Silval e Riva alegam defender a democracia, a ordem constitucional vigente e a competência legislativa na matéria. Frisa também a necessidade de "não se perder de vista o aspecto social, pois (...) diversas pessoas ocupantes de cargos de provimento em comissão ou de função gratificada serão dispensadas injusta e indevidamente".

Os parlamentares cogitam ainda uma suposta motivação política para a resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro. "Revestidos de roupagem tipicamente tupiniquim, os membros do Conselho se arvoram em salvadores da Pátria".

Riva não comentou ontem o assunto. Afirmou que somente o presidente Silval poderia avaliar a decisão. Silval não foi localizado para comentar a decisão. Com o fim do nepotismo, os servidores de função gratificada ficaram obrigados a declarar por escrito a condição e o grau de parentesco com membros do Judiciário. Deveriam relatar ainda o vínculo por grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau.