Convênio do Promoex e Fundo vão financiar aprimoramento do controle

Foi assinado na última segunda-feira, 03, em Belo Horizonte, o convênio entre os tribunais de Contas de todo país e o Ministério do Planejamento e Gestão para execução do Programa de Modernização do Controle Externo - PROMOEX. A assinatura ocorreu durante a Reunião Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que é o agente financeiro do programa.

Com o convênio celebrado o Tribunal de Contas de Mato Grosso poderá cumprir totalmente os cronogramas de 2006 referentes aos projetos de modernização que tem como prioridade instrumentalizar o controle externo. "Vamos executar a nossa meta de informatizar 100% o Tribunal, realizar os investimentos necessários em capacitação profissional e outras melhorias necessárias para aprimorar o cumprimento das nossas atribuições", informou o presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli.

O Promoex será executado em três anos. Em 2006, o TCE-MT terá aproximadamente R$ 800 mil para os investimentos, sendo R$ 648 mil de responsabilidade do BID. A contrapartida do Tribunal para essa etapa é R$ 404 mil, sendo que desse total de desembolso próprio, já foram feitos investimentos antecipados de R$ 202,9 mil. Esses recursos foram aplicados na estruturação e expansão da rede lógica de computadores, capacitação da equipe executora do programa e contratação de serviços especializados.

Com os recursos a serem repassados pelo BID e o restante da contrapartida o TCE de Mato Grosso vai investir em novos projetos de capacitação, desenvolvimento de sistemas e aquisição de equipamentos tecnológicos, serviços de consultoria e melhoria das instalações físicas.

Além dos recursos específicos do Promoex, Mato Grosso vai reforçar os investimentos na modernização com as verbas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas, criado em 2005 através de lei estadual. De acordo com o vice-presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, uma das exigências do BID para aprovação de empréstimos é a de perenidade do programa. "A visão é de que a modernização precisa ser contínua, pois o que é moderno hoje dentro de algum tempo poderá estar defasado. Nesse sentido, a estratégia recomendada é a criação de um Fundo que seja fonte permanente de recursos para continuar investindo depois da conclusão do programa", explicou.

O presidente José Carlos Novelli, disse que paralelo com sua estruturação o TCE de Mato Grosso vai atuar fortemente com políticas de orientação aos gestores, com incentivo à melhoria dos sistemas de controle interno e também ao controle social. "Para isso, estamos abrindo o Tribunal para a sociedade, promovendo a transparência e buscando parcerias estratégicas com instituições afins e entidades da sociedade civil. A nossa meta é trabalhar para que a gestão pública em nosso Estado cumpra efetivamente com a sua finalidade".

Com a execução do Promoex e a operacionalização do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE, Novelli entende que a atual gestão viabiliza em definitivo as fontes de financiamento que vão garantir o aprimoramento contínuo da instituição. "Temos agora as condições objetivas para avançar na melhoria do controle externo, o que vai resultar em contas públicas melhores e em maior satisfação da sociedade", disse.