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AL amplia debate sobre criação de Reserva
A Assembléia Legislativa realiza no próximo dia 8, sábado, em Terra Nova do Norte, distante 635 quilômetros de Cuiabá, audiência pública para debater junto à população local a ampliação da Estação Ecológica Rio Roosevelt e da Reserva extrativista Guariba Roosevelt. A sessão solene acontece a partir das 9 horas, no Clube AERT.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), a audiência tem a finalidade de colher sugestões para por fim a conflitos fundiários e sociais existentes nas cidades de Terra Nova e Nova Guarita.
“A medida busca disciplinar a regularização fundiária dos ocupantes da área denominada 4 Reservas. A questão fundiária, os conflitos agrários na região Noroeste do estado, é fato histórico que precisa ser resolvida o mais rápido possível. Não podemos conviver com essa situação”, destacou Silval Barbosa.
O parlamento estadual, em conjunto com a SEMA, o INTERMAT, executivos e legislativos municipais, cooperativas, associações e sindicatos rurais, realizou audiência pública em novembro do ano passado para discutir a destinação da área de compensação e regularização fundiária da quatro reservas.
Com a proposta do Executivo, em tramitação na Assembléia Legislativa e aprovada em primeira votação, a Estação Ecológica do Rio Roosevelt passa de 53 mil hectares para 96.168 mil hectares, enquanto a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt passa de 57.630 hectares para 138.092 mil hectares.
As áreas mencionadas servirão para regularização e compensação ambientais de assentamentos nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Nas duas cidades, o INTERMAT executará o Projeto Varredura com a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como demarcar as áreas de posse de cada um deles, até 31 de dezembro de 2006.
Pela proposta do governo, cada ocupante deve adquirir do Estado área equivalente a 50% da que lhe fora destinada, para eventual atividade econômica e o restante para constituir reserva legal deslocada.
Os valores oriundos da aquisição das áreas ocupadas e das áreas de reserva serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMAM – e ao Fundo Agrário do Estado de Mato Grosso – FAEMAT–, proporcionalmente.
“A medida busca disciplinar a regularização fundiária dos ocupantes da área denominada 4 Reservas. A questão fundiária, os conflitos agrários na região Noroeste do estado, é fato histórico que precisa ser resolvida o mais rápido possível. Não podemos conviver com essa situação”, destacou Silval Barbosa.
O parlamento estadual, em conjunto com a SEMA, o INTERMAT, executivos e legislativos municipais, cooperativas, associações e sindicatos rurais, realizou audiência pública em novembro do ano passado para discutir a destinação da área de compensação e regularização fundiária da quatro reservas.
Com a proposta do Executivo, em tramitação na Assembléia Legislativa e aprovada em primeira votação, a Estação Ecológica do Rio Roosevelt passa de 53 mil hectares para 96.168 mil hectares, enquanto a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt passa de 57.630 hectares para 138.092 mil hectares.
As áreas mencionadas servirão para regularização e compensação ambientais de assentamentos nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Nas duas cidades, o INTERMAT executará o Projeto Varredura com a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como demarcar as áreas de posse de cada um deles, até 31 de dezembro de 2006.
Pela proposta do governo, cada ocupante deve adquirir do Estado área equivalente a 50% da que lhe fora destinada, para eventual atividade econômica e o restante para constituir reserva legal deslocada.
Os valores oriundos da aquisição das áreas ocupadas e das áreas de reserva serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMAM – e ao Fundo Agrário do Estado de Mato Grosso – FAEMAT–, proporcionalmente.
Fonte:
Da Assessoria AL
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/307871/visualizar/
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