IPTU: Carnês estão à disposição na Prefeitura

Os contribuintes que ainda não receberam o carnê do IPTU 2006 devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura Municipal. Os carnês estão sendo entregues pelo Município desde o início do mês passado, mas muitos contribuintes ainda não receberam. O problema se repete principalmente nos casos em que o imposto é referente a terrenos baldios (inabitados). Nestes casos o contribuinte tem por obrigação retirar, ele próprio, o carnê junto ao Município.

Este ano a previsão de arrecadação é de R$ 1 milhão e 880 mil. O Município conta hoje com 17 mil 154 imóveis construídos e 11 mil 369 imóveis vazios. A alíquota percentual sobre o valor venal do imóvel é de 0,6 por cento para construções comerciais, 0,4 por cento para residenciais de até 100 metros quadrados, e de 0,5 por cento para residenciais com mais de 100 metros quadrados. Para os terrenos baldios a alíquota é de 1 por cento e o imposto é progressivo até 1,7 por cento.

O IPTU 2006 poderá ser pago à vista até o dia 17 de abril. Após a data limite os contribuintes poderão parcelar o imposto. Para o IPTU com valor até R$ 209,90 o parcelamento poderá ser feito em até três vezes. Para imposto com valor até R$ 1 mil 469 reais o parcelamento poderá ser em até seis vezes, e para impostos acima desse valor o parcelamento poderá ser em até nove vezes. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela no dia 17 de abril.