Repórter News - reporternews.com.br
MPF abre inquéritos para acompanhar regularização em outros três quilombos
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquéritos civis públicos para acompanhar processos de regularização fundiária dos quilombos Vale do Alegre (Valentim e Martinho), Manga e Exú – os dois primeiros ficam em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá) e o terceiro em Cáceres (214 km da capital mato-grossense).
Conforme informado pelo Olhar Jurídico no último dia 17, o MPF também abriu neste mês inquéritos pelo mesmo motivo nos casos dos quilombos Ponta do Morro e Chapadinha, em Cáceres.
A exemplo dos casos envolvendo Ponta do Morro e Chapadinha, o procurador da República Daniel Martins de Carvalho considerou que há necessidade de reconhecimento e titulação das áreas correspondentes aos outros três quilombos.
Conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir os títulos respectivos”. O MPF já conduzia procedimentos administrativos sobre a situação dos cinco quilombos desde 2004.
Mato Grosso tem 69 dos 1.139 processos de titulação em aberto no país, segundo a comissão Pró-Índio de São Paulo, organização não-governamental (ONG). E apenas o quilombo Campina de Pedra, em Poconé, teria cumprido a primeira etapa do processo. Ainda segundo a ONG, apenas o quilombo Mato Cavalo tem o título da propriedade no estado.
Conforme informado pelo Olhar Jurídico no último dia 17, o MPF também abriu neste mês inquéritos pelo mesmo motivo nos casos dos quilombos Ponta do Morro e Chapadinha, em Cáceres.
A exemplo dos casos envolvendo Ponta do Morro e Chapadinha, o procurador da República Daniel Martins de Carvalho considerou que há necessidade de reconhecimento e titulação das áreas correspondentes aos outros três quilombos.
Conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir os títulos respectivos”. O MPF já conduzia procedimentos administrativos sobre a situação dos cinco quilombos desde 2004.
Mato Grosso tem 69 dos 1.139 processos de titulação em aberto no país, segundo a comissão Pró-Índio de São Paulo, organização não-governamental (ONG). E apenas o quilombo Campina de Pedra, em Poconé, teria cumprido a primeira etapa do processo. Ainda segundo a ONG, apenas o quilombo Mato Cavalo tem o título da propriedade no estado.
Fonte:
Olhar Jurídico
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/30796/visualizar/
Comentários