Wilson cria defensoria no município de Cuiabá

Juntamente com a inauguração do novo prédio da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, realizada no final da tarde de ontem, o prefeito Wilson Santos (PSDB) assinou o decreto que cria a Defensoria Pública do Município, que vai funcionar sob o nome de Assistência Jurídica da Administração Municipal (Ajudam). As ações dão continuidade à reforma administrativa, iniciada no início da gestão tucana com a extinção de cinco pastas.

O novo prédio da Procuradoria Geral vai abrigar também a Auditoria Geral e a Ajudam. Os cargos para o novo órgão serão preenchidos por meio de concurso público. De acordo com o procurador-geral José Antônio Rosa, serão criados 12 cargos e o edital deve ser publicado até junho deste ano. O novo órgão será o responsável pela defesa jurídica de pessoas comprovadamente necessitadas.

A mudança de prédio vai dar novo fôlego à Procuradoria, que antes dividia o espaço do sétimo andar do Palácio Alencastro com o gabinete do prefeito. Da mesma forma, a Auditoria, que estava instalada no sexto andar, também tinha problemas de espaço.

Além da estrutura física, a Procuradoria Geral ganhou novos equipamentos que visam agilizar o trabalho dos 20 procuradores do quadro municipal. “Muda o funcionamento, as condições de trabalho, a rapidez no atendimento. A Procuradoria sempre esteve espremida, sem condições de trabalho, sem reciclagem, sem equipamentos”, disse José Antônio Rosa.

De acordo com o procurador, no ano passado foram gastos R$ 250 mil com a compra de novos computadores, máquinas fotocopiadoras e data-show, entre outros equipamentos, para dar mais agilidade aos trabalhos do órgão. Para este ano estão previstos o investimento de outros R$ 250 mil, além de mais R$ 100 mil para qualificação profissional dos servidores. “No ano passado, 12 procuradores fizeram especializações e este ano vamos abrir duas vagas para que eles possam fazer mestrado”, disse o procurador.

Ainda de acordo com Zé Rosa, desde a administração passada a prefeitura perdeu cerca de R$ 800 milhões por falta de estrutura de trabalho da Procuradoria. “Do ano passado até hoje, não houve nenhuma perda processual e a nossa demanda que estava parada foi praticamente zerada em relação ao Ministério Público”, ressaltou.

REFORMA ADMINISTRATIVA - Antes mesmo de assumir a administração, o prefeito Wilson Santos (PSDB), em acordo com o ex-prefeito Roberto França, propôs a extinção de cinco secretarias municipais e redução de 30% no número de cargos DAS com o objetivo de enxugar a máquina. Das cinco pastas extintas, a única que foi recriada foi a de Comunicação Social, que havia sido acoplada à Secretaria de Governo.

Ainda como parte da reforma administrativa, o prefeito criou a Secretaria de Defesa e Cidadania, o cargo de Ouvidor Municipal, que ainda não foi escolhido, e, agora, a Ajudam.

Segundo o prefeito, a reforma gerou uma economia de R$ 5 milhões no primeiro ano de administração e a previsão é de que os números se repitam ao longo da sua gestão.