Okamotto participa de acareação

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, participa hoje da acareação com o ex-petista Paulo de Tarso Venceslau, na CPI dos Bingos, com uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza seus advogados a também falarem durante a sessão.

A liminar foi concedida ontem à noite pelo ministro Sepúlveda Pertence. Com a decisão de Pertence, os advogados de Okamotto terão livre ingresso na sessão da CPI; o direito de permanência ou saída da sessão independentemente de licença do presidente; o uso da palavra para replicar acusações ou esclarecer dúvidas; o direito de reclamar verbalmente de qualquer descumprimento de lei e a garantia da imunidade profissional de manifestação, sem que possam ser punidos por injúria ou difamação.

Na sexta-feira, o presidente do Sebrae já havia obtido um despacho no STF limitando o espectro da acareação com Paulo de Tarso. De acordo com o despacho do ministro do STF Sepúlveda Pertence, a acareação deve se restringir ao objeto de investigação da CPI dos Bingos. "As perguntas hão de versar pontos de divergências entre as declarações antecedentes dos acareados acerca de fatos ou circunstâncias relevantes, considerado o objeto do inquérito parlamentar: fora daí, o silêncio ou a recusa de resposta do impetrante serão penalmente atípicos", alertou Pertence. Ou seja, durante a acareação, Okamotto pode deixar de responder perguntas que fujam do objeto de investigação da CPI.

Venceslau acusa Okamotto de ser um tesoureiro informal do PT. O ex-petista, que trabalhou na prefeitura de São José dos Campos quando a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) era prefeita, diz que o presidente do Sebrae, mesmo sem cargo na Executiva do PT, tinha poderes para captar recursos entre as prefeituras e o fez para ajudar a campanha do presidente Lula em 2002. Okamotto nega.

Os senadores que vão fazer a acareação interpretam a decisão do STF como dando a possibilidade de Okamotto ficar calado quando as perguntas saírem desse assunto. "Mas não é possível prever o que os senadores irão perguntar", disse Efraim Moraes, presidente da CPI. "O que ele não responder vai ficar registrado para a CPI, a PF e o MP que ele não deu uma explicação", disse o senador ACM (PFL-BA).