Prefeito entra com ações contra IPM

A prefeitura de Cuiabá ingressou na sexta-feira com duas ações contra a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), pedindo a revisão dos cálculos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define o percentual que cada uma cidade tem na partilha do bolo do ICMS. A ação se baseia em dois documentos. Um deles está centrado no reconhecimento dos valores gerados pelo setor de transporte da Ferronorte que foram consignados para Alto Araguaia e o segundo valor adicionado e computado para o município de Cáceres trata de toda a movimentação financeira da GasOcidente.

A ação foi protocolada pelo advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho e já vinha sendo analisada desde o início deste ano, quando ficou decidido que entre o percentual do ano passado (2005) e o deste ano, a Capital perdeu 0,5%, mesmo tendo uma movimentação econômica superior a R$ 1 bilhão por ano.

“As perspectivas para este ano são de uma perda de R$ 20 milhões com a queda na arrecadação do ICMS e se pudermos compensar isso com um novo cálculo do IPM de Cuiabá, vamos fazê-lo”, disse o secretário de Finanças, José Bussiki de Figueiredo.

O próprio prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), tem reafirmado com insistência que a cidade não pode prescindir de nenhum recurso, ainda mais daquele que foi desconsiderado pelas autoridades fazendárias, mas que os documentos comprovariam que pertencem ao município. “Somente essas duas empresas de grande porte representam um Valor Adicionado (VA) da ordem de R$ 100 milhões e isso representa R$ 500 mil a mais no repasse do ICMS todos os meses, ou seja, R$ 6 milhões de recursos a mais num único ano”, explicou o secretário de Finanças. Ele lembra que toda essa movimentação e a ação de reconhecimento vão permitir que os erros cometidos no IPM deste ano não sejam novamente computados quando da definição do IPM de 2007, que começa a ser levantado a partir de agora.

Nos três primeiros meses deste ano, Cuiabá já administra uma queda na arrecadação da ordem de R$ 5 milhões em relação a 2005, quando em relação a 2004 teve superávit na arrecadação de impostos. “Essa queda preocupa a partir da possibilidade de não se estar vendo nada que impeça ou combata a questão da economia mato-grossense, que caminha para a estagnação”, disse o secretário José Bussiki de Figueiredo, explicando que a administração municipal está apertando o cinto e promovendo mais enxugamento e corte nos gastos para que não haja problemas de caixa com os compromissos considerados essenciais.

O secretário não quis antecipar nada em relação às expectativas do município quanto à decisão da Justiça, apenas se limitou a dizer que a ação foi baseada em documentos e comprovações de que a cidade acabou sendo prejudicada na incidência de alguns VA e agora pode ser corrigida essa distorção, que prejudica o município e a sociedade como um todo. “Vamos corrigir uma distorção e fazer justiça com Cuiabá neste ano, para que a partir de 2007 se tenha os reflexos do crescimento da economia da Capital”, concluiu o secretário José Bussiki de Figueiredo.