Governo contra-ataca crítica sobre redução da alíquota

O governo do Estado resolveu contra-atacar as acusações dos presidentes de partidos políticos de oposição, que por causa da proximidade das eleições, apontam o governo Blairo Maggi como não cumpridor da promessa de redução das alíquotas de ICMS incidente na energia elétrica e na telefonia. O secretário de Fazenda, Waldir Julio Teis, lembrou que as alíquotas vão de 0% a 30%, e paga mais quem consome mais. “Temos, 30,7% de todos os 712,9 mil consumidores, portanto, 218 mil 658 consumidores que não pagam nada de ICMS em suas contas de energia elétrica”, rebateu o secretário.

O governo prepara ainda outras estratégias de divulgação, como o fato da energia elétrica e da telefonia não estarem nas primeiras posições como maiores arrecadadores de impostos para o Tesouro Estadual, conforme relatório enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Para Waldir Teis, o Estado recebe o imposto da conta de energia de acordo com a faixa de consumo mensal de cada consumidor. “Se você consome menos energia, menor é o ICMS cobrado, que pode chegar a isenção”, explica o secretário de Fazenda apontando que 2,9% dos consumidores residenciais ou 20,4 mil pagam a maior alíquota que é de 30%.

O secretário de Fazendo ponderou ainda que Mato Grosso é o único estado brasileiro que concede isenção de ICMS com consumo de até 100 kWh, beneficiando hoje 218,6 mil residências. “Estamos falando de justiça social, pois que tem menor poder aquisitivo não paga ICMS. Já quem tem maior poder aquisitivo paga”, explica o secretário de Fazenda, Waldir Teis.

Teis rechaçou as críticas explicando que a prática da alíquota de 30% para os consumidores, utiliza uma metodologia de cálculo que melhor distribui renda aos menos favorecidos. “A lei estabelece alíquotas que vão de 0% a 30%, cabendo ao consumidor fazer a escolha de quanto ele quer consumir e pagar de impostos. Opções existem aos montes, basta querer ver”, cutucou o secretário.

“Não há como se falar em redução de impostos neste momento, pois ele comprometeria o desempenho fiscal do Estado e levaria o Estado a uma situação preocupante”, disse o secretário de Fazenda.

Os outros consumidores de energia elétrica que pagam impostos são as indústrias que pagam uma única alíquota de 30%, mas, no entanto, as mesmas podem compensar o valor desse imposto com o tributo devido na venda de seus produtos, ou seja, o que é pago de imposto num mês retorna em desconto no ICMS que deveria ser recolhido no mês seguinte. “Essa política é de incentivo e ajuda em muito o setor que necessita de incentivos e investimentos para manter o nível de investimento e principalmente a perspectiva de novos investimentos, gerando emprego e renda”, explicou Waldir Teis.

No que concerne ao comércio, o mesmo pode incluir o valor do imposto no valor da venda. Já para os produtores rurais, a média que o segmento recolhe para ter energia elétrica em suas propriedades e o imposto é de 11%. “Formas de incentivos temos muitas, agora é preciso compreensão e principalmente das autoridades políticas para que não utilizem este tipo de questionamentos apenas para fazer política”, ponderou o secretário de Fazenda.

“Infelizmente não vislumbramos no momento, qualquer possibilidade de redução da carga tributária no ICMS, até porque quem paga 30% é a classe mais rica do Estado”, disse Teis.