Prefeito de Poconé acusado por improbidade

Darlã Martins Vargas recebeu, no ano passado, R$ 34,8 mil da Prefeitura de Poconé (a 100 km de Cuiabá) para atuar como assessor jurídico do Município, mas trabalha como advogado particular do prefeito Clóvis Martins (PP) no processo de cassação de mandato que tramita no Tribunal Regional Eleitoral.

A denúncia sobre o suposto ato de improbidade administrativa, feita pela oposição por entender que dinheiro público estaria sendo usado para bancar assessoria particular, já está sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Esta é mais uma denúncia formulada contra o prefeito Clovis, que será julgado amanhã pelo Pleno do TRE por compra de votos na campanha de 2004 -leia no quadro à direita o que pesa contra Clóvis Martins. O parecer do procurador-regional eleitoral, Mário Lúcio Avelar, é pela cassação do mandato.

Conforme demonstrativo financeiro da Prefeitura, um empenho de R$ 34,8 mil para crédito ao advogado Darlã foi feito em 1º de março do ano passado, três meses após a posse de Clóvis. Pelo acordo, Darlã deveria prestar consultoria jurídica ao Município entre 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2005.

Vereadores oposicionistas descobriram, porém, que nesse período não consta nenhuma ação do advogado em pró do Município em processos junto à Comarca local, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho. Sustentam a tese de que o advogado teria sido contratado pela prefeitura, mas, no fundo, para atuar particularmente na defesa de Clóvis, como no caso do processo que será julgado amanhã pelo TRE, em que figuram o nome de cinco advogados, entre os quais o de Darlã -ver fac-símile reproduzido nesta página.

Esse procedimento é ilegal. Se confirmado, Clóvis deverá ser denunciado pelo MP. Caso semelhante ocorreu com o ex-prefeito de Tangará da Serra, Jaime Muraro (PFL), que teve até prisão decretada pela Justiça em setembro do ano passado por ter utilizado recursos públicos para pagar o escritório "Bridi Advogados Associados", contratado por ele para defesa de causa particular, referente a uma ação indenizatória".

Já em janeiro deste ano, o prefeito Clóvis, após criar o cargo de assessor e procurador jurídico do Município e nomear à função Neury Alcides de Souza, contratou o escritório Silva Freire & Vargas - Assessoria e Advocacia, que tem o próprio Darlã como sócio-proprietário.

Uma auditoria do TCE referente ao primeiro semestre da gestão Clóvis revela que não foram constatados a formalização dos processos de dispensa e ou inexigibilidade dos contratos com Darlã, de R$ 34 mil, e com Neury Alcides, de R$ 28 mil, totalizando R$ 62,8 mil. Para os auditores, esses procedimentos serão enquadrados como despesas sem licitação, o que fere os artigos 24 e 25 da Lei 8.666, instituída em 2003.