Proposta viabiliza seis projetos de obras, em Tangará

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal possibilita a elaboração de 5 projetos de execução de obras. A proposta de autoria do Poder Executivo autoriza o Município a receber os projetos como dação em pagamento no valor de R$ 22 mil, de uma empresa de engenharia que possui débitos originários de ISSQN.

Se o Projeto de Lei 60/06 for aprovado como está os projetos das pontes localizadas em área indígena sobre os rios “Sacre Zero” e “Sacre Um” serão elaborados pela empresa. A proposta também contempla o Projeto de construção de uma Ponte sobre o córrego “Araputanga”, no Jardim Atlântida, e o projeto de construção de uma ponte sobre o córrego “Figueira” no Jardim San Diego.

De acordo com o projeto que será votado, a empresa ainda terá de elaborar os projetos de construção de rede de galerias de águas pluviais e asfalto da Vila Esmeralda II, projeto da Praça da Vila Esmeralda II e projeto de galerias de águas pluviais do Jardim San Diego. Se o projeto de lei for aprovado, os projetos de construção serão elaborados pela empresa e os créditos tributários serão realizados pelo setor de Tributação do Município.