Presidente do TJ pode assumir governo

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, passou a ser, desde o dia 1º de abril, o substituto eventual do governador Blairo Maggi se o mesmo tiver que se ausentar das funções por compromissos no exterior. O chefe do

Executivo tem pelo menos três compromissos pré-agendados no exterior, um na Itália, um na Bolívia e outro possivelmente nos Estados Unidos.

O problema é que com a proximidade das eleições o chefe do poder Executivo não quer se ausentar do Estado, mesmo porque a vice-governadora Iraci França e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa, estão legalmente impedidos de assumir a substituição do chefe do poder Executivo. A vice-governadora por causa da candidatura de Roberto França, com quem mantém uma união. Se Iraci assumir o governo, torna o esposo inelegível e o presidente do Legislativo, candidato à reeleição ou ao Senado Federal, não pode assumir para não ficar inelegível.

Antes de informação sobre o impedimento, o governador havia convocado a vice-governadora para assumir pelo menos 30 dias na reta final da campanha para a reeleição.

Essas proibições previstas na Legislação Eleitoral visam frear a possível utilização da função em benefício próprio, ou seja, numa eleição proporcional, se um dos concorrentes ocupasse a função de chefe do governo estadual, poderia se locupletar do cargo e de medidas que o colocassem em vantagem em relação aos demais postulantes dos cargos proporcionais.

Como o terceiro na escala de substituição legal é o chefe do poder Judiciário, com o impedimento da vice-governadora e do chefe do poder Legislativo, o desembargador José Jurandir de Lima passou a ser o único que pode ocupar a função sem complicações eleitorais, ou seja, sem conseqüências legais. Isso não impede nem a vice, Iraci França, e o presidente do Parlamento Estadual, Silval Barbosa, de abrirem mão de suas candidaturas e assumirem a função, basta querer.

A grande questão é saber se o governador Blairo Maggi vai ou não se ausentar. Maggi já tem um acordo, a ser confirmado, com o presidente Evo Morales, da Bolívia, para aquisição de quota de gás para a MTGás, o que pode levá-lo ao país vizinho, o mesmo acontecendo com os demais compromissos pré-agendados.

Como a candidatura do deputado Silval Barbosa está confirmada, ou para reeleição ou para o Senado Federal pelo PMDB, o mesmo acontecendo com o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, se houver a ausência do chefe do poder Executivo, ela terá que ser suprida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima.

A questão da possibilidade ou não da vice-governadora Iraci França assumir teria sido provocada por uma consulta do PDT, que procurou saber se Eraí Maggi, candidato ao Senado Federal pela agremiação, é ou não inelegível pelo fato de ser primo do governador do Estado. A consulta teria sido apreciada pelo TSE na última quinta-feira.