EDUARDO FIGUEIREDO ABREU *

As ações da SEMA visando à implementação do fórum estadual de produção mais limpa e eco-eficiência tem um ingrediente especial de inovação nos instrumentos até então utilizados e praticados na gestão ambiental estadual, baseados nos instrumentos de comando-e-controle, qual seja, legislação rigorosa, fiscalização coercitiva e licenciamento ambiental das atividades econômicas poluidoras. A própria política nacional de meio ambiente, do início dos anos 80, está baseada em tais instrumentos.

Trata-se de um momento importante da política ambiental estadual, pois históricamente convencionou-se apenas a propor metodologias de tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos, ou seja, os municípios elaboravam-se apenas projetos executivos de destinação final para o seu devido licenciamento ambiental, o que raramente acontecia devido às dificuldades de captação de recursos junto às instituições financiadoras, ou mesmo, pela própria incapacidade de endividamento dos municípios. Devemos reconhecer que existe um gargalo entre as iniciativas dos municípios e a disponibilidade de recursos suficientes por parte dos órgãos financiadores.

Todos sabemos que preservar a qualidade do meio ambiente é missão da SEMA, mas, também é uma responsabilidade que deve ser de toda a sociedade mato-grossense, e a gestão do secretário Marcos Machado tem se caracterizado pelo esforço de implementar a gestão compartilhada com os municípios, como também, no sentido de aperfeiçoar os instrumentos de controle ambiental e implementar instrumentos voluntários e econômicos, buscando a eficiência e revertendo índices historicamente adversos de degradação dos ativos ambientais.

Os instrumentos voluntários ou de persuasão procuram, através de sensos éticos, morais e cívicos, promover mudanças de comportamento nas pessoas ou instituições, buscando a interrupção de comportamentos que degradam o meio ambiente. Exemplos típicos são a educação ambiental, comportamento pró-ativo e publicidade, certificação etc.

As iniciativas voluntárias têm o potencial de estímulo à inovação e a adoção de práticas pró-ativas, contrastando com uma atitude tradicional reativa que fez parte predominante do universo das empresas nos anos 80 e estende-se até hoje, configurado pelos instrumentos de comando-e-controle. Investir em prevenção à poluição e de instalação no processo produtivo de tecnologias limpas é uma prática pró-ativa, uma atitude sensata e inteligente, de busca de obter ganhos econômicos sem prejuízo ambiental.

A instalação do fórum estadual de produção mais limpa significa abrir espaço para a convergência dos interesses de conservação ambiental, do desenvolvimento econômico e da melhoria do ambiente de trabalho e criar novas oportunidades para o estabelecimento de parcerias e de busca de soluções criativas, que implica na redução do potencial de surgimento de novos passivos ambientais, e significa também, melhorar a eficiência empresarial e aumentar a competitividade em um mercado globalizado. Sendo, portanto, uma importante decisão estratégica para o Estado de Mato Grosso e para o país.

Assim como já vem acontecendo na gestão dos ativos ambientais, o Estado de Mato Grosso reúne condições extraordinárias para ser um exemplo de competência na adoção de tecnologias limpas. Precisamos, no entanto, reunir esforços e articular nossas ações, o que é o objetivo do fórum estadual.

O primeiro passo para criação do fórum foi à realização do Workshop realizado no dia 13 de março, com participação de segmentos importantes da economia estadual, como FIEMT, FAMATO, FECOMÉRCIO, diversas Secretarias de Estado, OAB, Prefeituras Municipais, empresas privadas e organizações não-governamentais, foi lançado à proposta e criado um grupo de trabalho para definir estratégias, ações e diretrizes para a instalação e o funcionamento do fórum.

Na semana seguinte, no dia 20/03, o grupo de trabalho esteve reunido, sendo discutido a minuta do regulamento e o formato do fórum estadual de produção mais limpa e eco-eficiência, assim como, aprovaram-se a organização da I Conferência Estadual de Produção mais Limpa, a realizar-se no próximo dia 27 de abril, quando serão promovidas palestras técnicas sobre ciclo de vida dos produtos, ecodesign, demonstrações de experiências da inserção de tecnologias limpas nas indústrias do Estado, e, a aprovação do regulamento e a composição do comitê executivo que coordenará o fórum.

Portanto, os fatos inéditos de empresas privadas e órgãos públicos estarem discutindo em conjunto as formas de minimização de resíduos e redução do uso de insumos como água e energia, é um grande avanço, verdadeiro quebra de paradigma, no desafiante caminho do desenvolvimento econômico sustentado, onde toda a sociedade mato-grossense tenha emprego e renda, sem comprometer a sua qualidade de vida, como também das futuras gerações.

* EDUARDO FIGUEIREDO ABREU é coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT