AL discute ações para revitalização do Pantanal

Criada pela Lei 8.352/05 de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB), a Câmara Setorial Temática é o mecanismo de integração entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e Ong’s que tem como objetivo diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o Estado. A CST também discute matérias em tramitação, visando o seu aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular.

A 12ª Câmara Setorial foi instituída pelo presidente da AL para discutir a revitalização do Pantanal com ênfase na Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. Segundo o parlamentar, a idéia é montar uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região, respeitando as diversidades ambientais e aproveitando todas as atividades disponíveis.

“Somente através de várias discussões sobre o tema é que será possível encaminhar da CST as diretrizes capazes de implantar políticas públicas que possam contribuir com o crescimento e desenvolvimento do Estado”, declara o deputado.

A consultoria jurídica da Câmara Setorial do Pantanal, fez um levantamento com a maioria dos municípios mato-grossenses que integram o Pantanal, e detectou que nenhum deles possui em suas legislações – lei orgânica ou Código Ambiental – políticas públicas de preservação e conservação da área. “Em nenhuma das legislações analisadas consta a palavra Pantanal, embora todos façam parte de sua formação. Teremos que chamar todos os prefeitos para que insiram em sua legislação e na educação, cuidados com os lixos e com as fontes”, ressaltou o consultor jurídico, Osmar Capilé.

Através das reuniões os membros que compõem a CST definem assuntos prioritários e buscam integração com todos os debates relativos ao Pantanal e para tanto, solicitam informações de entidades públicas ou privadas, que entendam necessárias para subsidiar os seus trabalhos bem como, solicitam cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.

“A intenção é realizar pesquisas e monitoramentos técnico-científicos que servirão para subsidiar e aprimorar a atuação dos deputados” justifica a relatora da CST do Pantanal, Gina Valmorbida.

Segundo ela, os encaminhamentos estão em andamento e as tarefas sendo divididas."A Assembléia irá fazer um levantamento legal sobre o que existe a cerca do Pantanal a nível estadual e federal, principalmente no âmbito da legislação que virá acompanhada inclusive de comentários para que se possa indicar possíveis alterações. É necessário fazer uma investigação do que há de pesquisa científica sobre o Pantanal para podermos nivelar as discussões e os trabalhos da CST e de todas as categorias envolvidas nesses debates".

A relatora esclarece que a principal preocupação ainda é a sobrevivência do homem pantaneiro. "Considerando que ele vive há mais de 300 anos nesse habitat e já criou mecanismos de sobrevivência dentro de determinadas condições, precisamos encontrar a melhor forma de se respeitar essa existência, para que isso cause o mínimo de impacto possível".

Para Gina, a expectativa é que a CST tenha para Mato Grosso um impacto bem profundo e bem amplo no sentido de promover idéias que realizem produtos capazes de interferir nas políticas públicas de gestão do Pantanal.

O HOMEM PANTANEIRO - As distâncias e o difícil acesso às fazendas fizeram o homem pantaneiro acostumar-se ao isolamento e à solidão, porém manifesta o sentimento de cooperação quando trabalha seu gado (manejo tradicional) ou nas festividades típicas entre as fazendas. Vivendo a realidade de uma região diversificada, enchentes, ataque de animais silvestres, problemas de transporte e, sem política diferenciada para a região, o homem pantaneiro pecuarista, vaqueiro ou pescador, mantém respeito e apego à sua terra.

O PANTANAL - A Unesco reconheceu o Pantanal Matogrossense como uma das mais exuberantes e diversificadas reservas naturais do Planeta integrando-o ao acervo dos patrimônios da humanidade. O Pantanal representa a maior área periodicamente inundável do continente americano, além de concentrar as maiores e mais espetaculares populações da fauna silvestre neo-tropical. Por si só, essas características o tomam único no gênero.

Por sua diversidade de ambientes e áreas de transição, o Pantanal mato-grossense guarda uma das faunas mais variadas do planeta. Tem 230 mil quilômetros quadrados que se estendem pelos estados de Mato Grosso (onde se inicia com 83 mil quilômetros quadrados) e Mato Grosso do Sul, além da Bolívia, onde é chamado de "Chaco".

REALIDADE - A poluição do pantanal tem se acelerado com a crescente ocupação urbana das bacias hidrográficas que entornam o Pantanal propriamente dito. No caso da região norte do Pantanal, a questão é mais preocupante, uma vez que além da poluição urbana, somam-se à mesma a poluição dos garimpos de ouro e diamante.

Nota-se ainda, uma destruição gradual dos seus entornos através das nascentes dos rios, dos agrotóxicos e fertilizantes das lavouras. Outro ecossistema ligado diretamente ao Pantanal é o Cerrado, cujo aproveitamento econômico, através do plantio de extensas lavouras de soja e outros produtos, tem impactado negativamente toda a região do Pantanal.

O mau uso do solo nas sub-bacias que compõem o Pantanal faz com que os processos erosivos aumentem de intensidade ano a ano, aumentando, por conseguinte a quantidade de resíduos totais e o transporte de sedimentos no leito dos rios.

ESTATÍSTICA - A principal sub-bacia comprometida é a bacia do rio Cuiabá. De acordo com levantamentos preliminares dos técnicos da, ainda, FEMA, feitos a partir do Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água (MQA), 71 indústrias são potencialmente poluidoras, sendo que 30,9% são responsáveis por toda a carga de origem industrial lançada principalmente nos rios Cuiabá e Coxipó.

Os córregos da Prainha, Gambá, Mané Pinto, Barbado e o rio Coxipó recebem diretamente em seus leitos e sem qualquer tratamento a carga de esgoto da Grande Cuiabá (Cuiabá e Várzea Grande). Nas praias de Santo Antonio do Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá) o alto índice de coliformes fecais registrado torna impróprio o banho de moradores e turistas.